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15/05/2015

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Distribuição dos royalties de petróleo compõe mais uma vez a pauta prioritária da Marcha

PetrobasA distribuição igualitária dos royalties de petróleo fará, por mais um ano, parte da pauta principal da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Desde o ano passado, apesar dos apelos e inúmeros pedidos, a questão não avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). E tudo depende da decisão dos ministros da Corte. Portanto, nesta XVIII edição, a Marcha reivindicará este, que é um direito de todos os Estados e Municípios, segundo deliberação do Congresso Nacional.

Esta decisão têm extrema importância, pois os Estados e Municípios ditos não-confrontantes deixaram de arrecadar até o momento R$ 13 bilhões. “Este dinheiro seria um alívio em tempos de crise e para o encerramento das contas no final do mandato dos atuais prefeitos”, destaca o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Para explicar aos gestores a atual situação dos royalties, a CNM relembra os últimos acontecimentos. Aprovada no final de 2012, a Lei 12.734 sofreu vetos da presidente Dilma Rousseff – exatamente nos artigos que tratavam da distribuição igualitária. Em seguida, o Congresso apreciou os vetos e a maioria decidiu por derrubá-los. A partir dali, os royalties decorrentes da exploração do petróleo e gás natural deveriam ser distribuidos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Questionamentos no STF
Apesar da decisão do Parlamento, a nova lei foi questionada no STF em forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). São quatro Adins: 4916, movida pelo Estado do Espiríto Santo; 4917, movida pelo Estado do Rio de Janeiro; 4918 – movida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e 4920, movida pelo Estado de São Paulo.

Por conta dos questionamentos, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar que suspende a validade da chamada Lei dos Royalties até que o Supremo analise e vote as Adins. Esta é a reivindicação do movimento municipalista a ser levada à Marcha. A CNM pede, em nome dos Municípios, que a questão seja pautada no Plenário do STF. Pede a resposta do Supremo, pois eles vão deixar de arrecadar até que a decisão seja tomada.

Em preparação à Marcha, a ação mais recente da Confederação é a organização de um abaixo-assinado que resultará em uma petição a ser entregue à ministra Cármen Lúcia. Quase duas mil pessoas assinaram o documento até esta segunda-feira, 4 de maio. A campanha continua por meio do hotsite www.royalties.cnm.org.br/abaixo-assinado até os dias da Marcha. Participe.

 

 


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