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14/08/2019

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Divulgado o calendário de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência na CCJ Senado

14082019 CCJ Senado Agência SenadoCom debates e convidados já marcados para semana que vem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o calendário de audiências públicas para debater a Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A matéria deve ter votação concluída no Senado Federal no início de outubro. As datas previas de tramitação da PEC na Casa foram divulgadas nesta quarta-feira, 14 de agosto.

As discussões serão promovidas pelos próximos 30 dias para votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O calendário apresenta um passo a passo e indica debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira 21, quando haverá reunião deliberativa da comissão. No entanto a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já informou que pode transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.

Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências serão definidas posteriormente, em um acerto entre a comissão, o relator e os autores dos requerimentos. E a secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates, explicou a presidente da CCJ.

Debate
Na primeira reunião, marcada para segunda-feira, serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Na sexta-feira, 23, deve ocorrer mais uma audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros. Segundo anúncio do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Plenário promoverá sessão temática para debater a reforma no dia 10 de setembro, com a participação de especialistas favoráveis e contrários a PEC.


Da Agência CNM de Notícias, com informações do Senado
Foto: Agência Senado

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