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07/10/2019

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Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa

Marco Melo /Ag. CNM Se o critério de repasse do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal e o porcentual destinado aos governos locais forem mantidos, conforme aprovação pelo Senado Federal, o Município de Xinguara (PA) pode receber mais de R$ 2,3 milhões e Tucumã (PA) mais de R$ 2,1 milhões. Os valores foram mostrados aos prefeitos Osvaldo de Oliveira e Adelar Pelegrini, respectivamente, na manhã desta segunda-feira, 7 de outubro.

Os dois Municípios ficam a mais de 600 quilômetros de Belém, capital do Estado, e os gestores contam com o recurso para fechar as contas e encerrar os mandatos. Tanto Oliveira quanto Pelegrini exercem o segundo mandato. Eles aproveitaram agendas com parlamentares da bancada paraense, no Congresso Nacional, para visitar a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Nós vamos procurar todos os deputados e senadores para tentar levar recursos para encerrar os trabalhos nos nossos Municípios. E viemos para saber mais sobre as medidas recentes que a CNM tem tomado em defesa dos Municípios”, disse o prefeito de Xinguara, Osvaldo de Oliveira. O prefeito de Tucumã completou que esta é a segunda visita deles à sede da Confederação.

Na Confederação, os gestores do Pará foram recebidos pelas equipes institucional e tiraram dúvidas sobre a aplicação dos recursos da cessão onerosa e outras matérias, em tramitação no Congresso, com impacto nos cofres municipais. A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, explicou que o valor previsto para as duas prefeituras só se confirmará se os deputados aprovarem a partilha de 15% da cessão onerosa repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os prefeitos também pediram orientações quanto ao uso das emendas impositivas e perguntaram sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) de cartões de crédito. Thalyta alertou que as emendas não podem ser aplicadas para o custeio da folha de pessoal, manutenção da máquina. Ela também relatou a luta da CNM para garantir o recolhimento do ISS no local do tomador de serviços e não onde estão localizadas as sedes das empresas.

ISS
“O Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 aguarda votação do Plenário da Câmara. Esse dispositivo pretende definir quem são os tomadores dos serviços e as obrigações acessórias, atendendo ao questionamento dos contribuintes junto ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, explicou a supervisora. Ela também explicou os critérios definidos para indenização aos Municípios com impacto ambiental por conta da mineração.

Marco Melo/ Ag. CNMCom o departamento jurídico da CNM, os gestores debateram o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e as ações do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sobre o repasse previsto no artigo 168 da Constituição Federal (CF), o prefeito de Xinguara foi obrigado, por decisão judicial, a repassar o recurso com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estimativa
A LOA é uma estimativa feita pelo Poder Executivo com a previsão das despesas e das receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesse aspecto, o supervisor do Jurídico da CNM, Tiago Rangel, aconselhou os prefeitos a elaborarem a legislação com números mais próximos a realidade para não ocorrer tanta diferença entre a previsão e arrecadação e, consequentemente, problemas com os valores repassados. Há preocupação com limites de gastos e com as regras trazidas pela CF.

Em Brasília, os prefeitos participam da mobilização nesta terça-feira, 8 de outubro, para pressionar os deputados a manterem o texto da cessão onerosa aprovado no Senado Federal por dois motivos principais: por ser o mais justo a partir do que foi prometido pelo governo aos prefeitos e por conta da urgência para conclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019, uma vez que o leilão está marcado para o dia 6 de novembro.

Por Raquel Montalvão
Fotos: Marco Melo/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias


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