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26/11/2018

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Dotação orçamentária insuficiente causa atrasos na entrega dos royalties de Itaipu

01032016 verba bloqueadaA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais o repasse dos royalties de Itaipu aos 347 Municípios beneficiados está suspenso. Segundo noticiado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida se deve em função do aumento do dólar nos últimos meses a dotação orçamentária para o repasse dos royalties é insuficiente para honrar as transferências dos recursos. A CNM ressalta que o repasse está atrasado desde o mês de outubro.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 44/2018 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Do total informado, R$ 214.939.492,00 referem-se à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de Itaipu, referente aos royalties da usina.

Diante desse cenário, a Aneel informou que as transferências para Estados e Municípios referentes aos royalties estão suspensas por insuficiência orçamentária até aprovação do PLN citado e disponibilização da dotação orçamentária.

A Confederação informa que o projeto está pronto para deliberação do plenário do Congresso Nacional. O relator da matéria é o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Da Agência CNM de Notícias

 


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