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26/09/2019

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Dúvidas da cessão onerosa pautam atendimento do prefeito de Cotiporã (RS)

Bianca Galeno/CNMCom o intuito de esclarecer dúvidas a respeito do aguardado compartilhamento dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, o prefeito de Cotiporã, no Rio Grande do Sul (RS), José Carlos Breda, procurou especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro. O gestor defendeu a manutenção do critério dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) para a partilha e alertou que os Entes precisam se unir para a breve liberação dos recursos.

Entre as questões levantadas pelo prefeito estava a maneira como o dinheiro poderá ser usado. “É só para investimentos e compensação de fundos previdenciários. Não pode custeio e pagamento de pessoal”, avisou o analista técnico da área de Estudos Técnicos da CNM Wanderson Rocha. O colaborador também informou que o movimento municipalista segue firme no pleito pelos critérios do FPM da distribuição da verba. São esperados R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

“O FPM é mais justo porque é um índice atualizado, reconhecido e mais transparente. Além disso, vai facilitar o trâmite, agilizar a distribuição”, opinou o prefeito de Cotiporã (RS). Ele destacou ainda que é preciso unir esforços para não atrasar o repasse. “O recurso é importante para todos, mas principalmente para os Municípios, porque vai viabilizar investimentos importantes, pois a maioria não tem capacidade [financeira de investir]”, acrescentou.

Cessão onerosa
A cessão onerosa do pré-sal – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 – prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. Conforme anunciado pelo governo federal, em abril, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a previsão é de arrecadar R$ 106 bilhões. Desses, pela redação atual da PEC, R$ 33 bilhões seriam destinados à Petrobras, R$ 48,9 bilhões ficariam com a União, e Estados e Municípios receberiam, cada, R$ 10,95 bilhões.

Além disso, o Estado do Rio de Janeiro deve embolsar R$ 2,19 bilhões. O valor também saiu de parte da verba que seria do Executivo federal e foi incluído no texto pelos senadores, a partir de acordo com o governo. Com as mudanças, a PEC retornou para avaliação da Câmara dos Deputados e tramita da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na última quarta-feira, 25 de setembro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR). O parlamentar afirmou que os que critérios de repasses aos Municípios da cessão onerosa serão mantidos. Antes de ir a Plenário, a PEC será apreciada e votada na CCJC e em uma comissão especial.

Por Amanda Martimon
Foto: Bianca Galeno/CNM
Da Agência CNM de Notícias


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