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22/10/2019

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Dúvidas sobre recebimento de recursos são temáticas de visitas de prefeitos à CNM

CNMA preocupação com a situação financeira nos Municípios têm sido uma vertente de muitos prefeitos que visitam a sede da Confederação Nacional de Municípios. As visitas desta terça-feira, 22 de outubro, não foram diferentes. Na oportunidade, gestores de Municípios da Paraíba e de São Paulo vieram buscar ajuda da entidade.

A busca de soluções foi partilhada pelo prefeito de Belém do Brejo da Cruz (PB), Evandro Maia Pimenta, que esteve na sede acompanhado do vereador Lindomar Medeiros de Azevedo e do secretário de Saúde, Israel Martins. “Eu venho à CNM buscar mais informações para angariar recursos junto ao governo federal para ver se melhorar o desempenho e o desenvolvimento do Município”, complementou.

Os recursos da cessão onerosa estiveram na pauta do prefeito. A conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última semana. “A chegada da cessão onerosa veio para salvar os Municípios. Foi uma conquista. Parabenizo o presidente da CNM e todo seu corpo que integra essa entidade”, disse o prefeito.

Reforma da Previdência
Outra pauta municipalista que está em destaque no Congresso Nacional é a Reforma da Previdência. A temática foi assunto da vinda do prefeito de Borebi (SP), Antônio Carlos Vaca, que buscou informações sobre a inclusão dos Municípios na proposição.

Borebi, que tem pouco mais de dois mil habitantes, vive no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O analista técnico da área de Previdência da CNM, Fernando Benício, mostrou as informações sobre como está o Município dele no RGPS e os benefícios que terá caso migre para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

ITR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) também esteve na pauta do gestor. Na oportunidade, o prefeito questionou o motivo pelo qual o Município dele foi contemplado apenas com metade do valor do convênio. A analista técnica do núcleo de Governança e de Finanças da CNM, Fabiana Santana, ressaltou que o convênio do Município está suspenso. Isso ocorre porque o Município não tem um servidor treinado e habilitado no Portal ITR.

CNM

No caso do Município, para que volte a receber o recurso completo, é necessário que a localidade realize concurso público, para compor o quadro de servidores, um que possua a competência legal de lançamento de créditos tributários. Após os trâmites de posse desse servidor, o Município deverá realizar a apresentação do mesmo para a Receita Federal, acompanhado do pedido de Convênio ITR. Ao ser deferido pela Receita, o servidor é designado para o treinamento. Porém, Fabiana Santana reforçou que os treinamentos devem acontecer somente em meados do primeiro trimestre do próximo ano. “Somente após o treinamento e habilitação, é que o Município passa a ser apto a receber o repasse na íntegra”, disse.

Por: Lívia Villela
Fotos: Lívia Villela e Marco Melo
Da Agência CNM de Notícias

 


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