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13/09/2022

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Em Brasília, Conselho Político Ampliado debate pautas importantes para os Municípios

52354886551 65ed51ca5c bRepresentantes do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 13 de setembro, na sede da entidade em Brasília. Ao fazer a abertura, o presidente Paulo Ziulkoski apresentou as principais pautas municipalistas em debate.

Sobre o piso da enfermagem, o líder municipalista reforçou os dados apresentados pela CNM durante coletiva de imprensa. Segundo o levantamento, sem fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros. “O piso é um ponto nesse universo maior ainda da gestão municipal. Este é o momento, e estou muito preocupado, que temos que, agora, aprofundar a questão. É uma questão de discutir o que está acontecendo com a saúde do Brasil: a falta de financiamento. O cobertor é do mesmo tamanho, o orçamento é aquele mesmo que temos”, completou.

Em seguida, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, à distância, enalteceu a parceria com a CNM. “As portas da CNM foram abertas para nós demonstrarmos a preocupação que hoje é um fato, que é a repercussão da enfermagem. Nada contra a classe, mas já sabemos por estudos e experiência que temos o que iria repercutir no SUS [Sistema Único de Saúde]”, reforçando que, se não for encontrada uma fonte de receita, a medida vai colocar em risco o SUS. “O desemprego não é só da enfermagem: é do recepcionista, serviços gerais, para que possamos manter a qualidade na assistência ao paciente. Nós não vamos conseguir pagar por falta de recurso. Gera a inviabilidade e o impacto no SUS”, completou.

Entre as possíveis fontes de receita estão sendo apontadas três soluções: a primeira vinda da tributação dos cassinos, quando 16% seriam destinados aos Municípios. A segunda seria através da correção da tabela do SUS e tendo uma terceira como proposta de isenção da folha, onde se incluiria uma porcentagem destinada aos Municípios.

“Nenhuma dessas alternativas nos atendem, por isso, estamos construindo uma alternativa de forma que todos os Municípios tenham uma forma de ressarcimento. E a nova forma é aumentar o FPM novamente. Se aumentarmos em 1,5% teremos esse valor que entra nas administrações. É a única solução que vejo para atender a todos”, completou.

52355190739 b145cc390e bCreches
Outro assunto em pauta que também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) é a obrigatoriedade das vagas em creches. Na ação, a CNM atua na representação do Município de Criciúma, que entrou com o recurso. A ação foi movida pela prefeitura sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos. Pelos cálculos da CNM, caso se sustente, a ação vai onerar R$ 120,5 bilhões, considerando a garantia de vagas a 100% dessa população, a mais por ano por Município.

Reta final do Congresso
Por fim, Ziulkoski submeteu ao Conselho as demais pautas municipalistas que exigem atenção especial dos gestores municipais com o objetivo de definir a estratégia de atuação na reta final do Congresso Nacional. Entre elas a questão de pisos salariais; a PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ADI e ADC.

Foram reforçadas ainda pautas como a derrubada dos vetos 36.22.014, que trata de restabelecer a compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação com as reduções de alíquotas do ICMS estabelecidas na LC 194/2022; e 45.22.008, que restabelece a atualização do repasse da União para os Municípios da merenda escolar no exercício de 2023, corrigido pelo IPCA desde a última correção realizada.

Confira a pauta municipalista completa.

Por: Lívia Villela
Fotos: Ruy Afonso/ Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias


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