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21/06/2022

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Em Congresso no Rio Grande do Sul, Ziulkoski apresenta pautas bombas e convoca gestores para mobilização

21062022 PresidenteZiulkoskiFamursO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta terça-feira, 21 de junho, da 40ª edição do Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Aos participantes, ele falou durante o painel Pautas Nacionais Municipalistas sobre os desafios a serem enfrentados diante de medidas aprovadas e em tramitação com impactos financeiros expressivos aos Entes locais e convocou os gestores municipais para mobilização em Brasília no dia 5 de julho.

Ziulkoski criticou o fato de parlamentares prometerem emendas em troca de apoio enquanto aprovam projetos que possuem impactos expressivos e permanentes. “Vão ver o que fizeram em Brasília nos últimos meses, principalmente depois da Marcha”, disse. “É fácil escrever uma lei no Brasil, sem olhar lá na ponta”, alertou. Ziulkoski apontou que é por conta desse cenário que os Municípios perderam a capacidade de prestar serviços essenciais aos cidadãos. “Nenhum de vocês vai ser condenado por isso aqui, por essas perdas, quem vai ser condenada é a população”, lamentou.

Ele citou entre as pautas bombas aprovadas pelo Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que aguarda apenas sanção, define a alíquota teto do ICMS sobre combustíveis, transportes, gás e comunicação passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%). Considerando apenas os Municípios do Rio Grande do Sul, a perda estimada é de R$ 945 milhões por ano. “Apenas um item tira R$ 1 bilhão dos Municípios. A cada R$ 1,00 de perda, em média R$ 0,44 serão retirados da saúde e da educação do seu Município”, alertou.

Também foram apontadas proposições em tramitação no Legislativo que, se aprovadas, trarão ainda mais dificuldades às finanças municipais, como a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que promete auxílio financeiro neste ano para os Estados que zerarem, até dezembro, o ICMS de Diesel e GLP e limitarem a 12% a alíquota de ICMS sobre etanol. A aprovação da PEC gerará uma perda de R$ 217 milhões e um auxílio de R$ 98 milhões, de modo que os Municípios gaúchos perderão até R$ 119 milhões/ano. Outra matéria citada foi a reforma do Imposto de Renda, que totaliza mais R$ 951 milhões aos cofres públicos gaúchos ao ano.

Pautas no Judiciário e no Executivo tiveram destaque na fala do líder municipalista. O Decreto que reduziu em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), publicado em abril, está entre essas. “Só em 2022, a medida impacta os Municípios do Estado em R$ 455,6 milhões. Até 2024 a medida deve tirar quase R$ 1,5 bilhão de FPM dos Municípios gaúchos".

21062022 PresidenteFamurs2Pisos salariais
Em relação ao piso nacional do magistério, ele relembrou que o reajuste não tem respaldo legal, na medida em que o novo Fundeb revogou a lei anterior. “Nós alertamos todo mundo a todo momento. E alertamos a todo mundo”. Ele citou parecer da CNM sobre o tema para orientar os Municípios quanto ao reajuste a fim de que possam se resguardar juridicamente. “Como uma portaria pode regulamentar um tema como esse que deveria ser regido por Lei? A maioria dos Municípios nos ouviu”, afirmou.

No Rio Grande do Sul, são aproximadamente 97,6 mil professores da educação básica nos Municípios, com remuneração média padronizada para 40 horas, em 2020, de R$ 6.059, o que corresponde a 2,10 Pisos. Os 10% dos professores com as maiores remunerações recebem, em média, R$ 10.262, o que corresponde a 3,56 pisos. Segundo ele, pesquisa da CNM que ouviu 487 (98%) Municípios gaúchos mostra que a maioria optou por outro reajuste que não o anunciado pelo governo federal.

O piso dos enfermeiros também foi lembrado. Ziulkoski lamentou que Câmara e Senado tenham aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que ainda não foi enviado para sanção por haver risco de judicialização, na medida em que possui vício de iniciativa. “Diante disso, os parlamentares fizeram uma coisa incrível, apresentaram uma proposta de emenda à constituição. O projeto não foi enviado para sanção, porque, se vai ao Planalto, ele é obrigado a vetar. Então, eles tiveram de remendar”.

Ele mostrou que a PEC tramita em tempo recorde. “As nossas emendas demoram dez anos para aprovar uma. Essa aprovaram em dois minutos. E aí entra em vigor o piso. Conseguimos articular um destaque para que a União fosse responsável por complementar este valor do piso, mas não obtivemos sucess”, criticou. A PEC foi votada na CCJ da Câmara nesta segunda.

Conquistas
Ele relembrou rapidamente de algumas conquistas importantes para os Municípios. “Uma dessas foi a lei de improbidade. Isso mudou por um trabalho que nós fizemos com muita força. Quando propus, estava olhando para o prefeito, porque ninguém quer mais ser prefeito, já que não tem segurança jurídica. Aprovamos também a nova lei de licitações”, relatou.

Reconhecimento
A forte atuação de Ziulkoski em prol dos Municípios brasileiros foi destacada por diversas autoridades que compuseram a mesa de abertura do Congresso. “Quero aqui exaltar o trabalho realizado pelo nosso querido Paulo Ziulkoski. E tenho dito, um dos maiores municipalistas não apenas do Rio Grande do SUl, não do Brasil, mas a nível de mundo, defendendo nós que estamos todos os dias recebendo as demandas da dause, infraestrutura, da educação, do dia a dia que bate à porta do prefeito, do secretário, da primeira dama”, ressaltou o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto. O presidente eleito da Federação, Paulinho Salerno, também destacou essa atuação. “Quero saudar o Ziulkoski, que foi também presidente da Famurs, e que toca a CNM tão bem, defendendo os interesses municipalistas. Obrigada pela parceria”, disse.

Ziulkoski terá nova participação no Congresso na manhã desta quarta de manhã, a partir das 10 horas. A fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tania Ziulkoski participa do primeiro painel de amanhã, às 9 horas, com o tema “Pensando o Desenvolvimento e Participação da Mulher na Gestão Municipal”. O projeto da CNM InovaJuntos também terá espaço, às 9h30.

Da Agência CNM de Notícias

 


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