Home / Comunicação / Em entrevista à TV Brasil, Aroldi defende uma reforma ampla e interesses dos Municípios

Notícias

22/09/2020

Compartilhe esta notícia:

Em entrevista à TV Brasil, Aroldi defende uma reforma ampla e interesses dos Municípios

Agencia BrasilNesta segunda-feira, 21 de setembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, concedeu uma entrevista ao programa Brasil em Pauta - Especial Reforma Tributária - e defendeu os interesses dos Municípios na Reforma. A programação contou ainda com a participação do doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Gustavo Fossati.

Ao programa, Aroldi avaliou que a discussão é complexa, mas lembrou que o trabalho da entidade é defender as necessidades da gestão local e da população brasileira. "Não podemos olhar a árvore. Temos que olhar a floresta, o Brasil. Neste momento, a gente precisa de união, entendimento e compreensão de todos. A oportunidade de colocarmos, em prática o que ministro [da Economia, Paulo] Guedes tem defendido: colocar o recurso onde tem a necessidade, onde as pessoas estão", disse.

A simplificação é uma das premissas defendidas pela CNM para aumentar os investimentos locais e atrair investimentos estrangeiros como forma de ampliar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Nesta linha, Aroldi fez coro à defesa de um imposto único sobre consumo, mas com a garantia de participação dos três Entes federativos. "Com um comitê paritário que possa controlar, administrar e fazer a distribuição, o compartilhamento desses impostos. Defendemos uma reforma ampla. Não dá para ter três, quatro ou seis impostos sobre o consumo como o Brasil tem hoje. Uma demanda judicial é hoje 70% do PIB nacional. Alguma coisa ou muita coisa não está funcionando", lamentou.

Segundo ele, desde a Constituição de 1988 foram definidos competências e compartilhamento do bolo tributário. "De lá para cá, União e Estados transferiram competências - que chamamos de responsabilidades - e não transferiram, na mesma proporção, os recursos necessários. Precisamos e devemos trabalhar para corrigir numa Reforma Tributária", afirmou. Para o representante das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, além da Reforma Tributária, é preciso investir na regulamentação de um pacto federativo adequado e em outras reformas, como a Administrativa. Aroldi acredita que, juntas, essas iniciativas seriam suficientes para "preparar o Brasil para o caminho do desenvolvimento, trabalhando as desigualdades regionais e sociais. Temos hoje Municípios pobres em Estados considerados ricos e Municípios ricos em Estados considerados pobres. A Reforma Tributária, o pacto e a Reforma Administrativa podem amenizar essas distorções", completou.

Agência Brasil Em concordância com o presidente da CNM, o professor da FGV defendeu que é importante que todos os Entes busquem solução nas mudanças das regras tributárias em prol de um Brasil único. "O Estado é um só formado pelo povo, pelo Estado e pela soberania. Temos um Brasil só. Seja o representante da União, dos Estados ou dos Municípios, ele tem que lutar por um Brasil só. Esse é um momento de esforço político de se unir", disse.

No debate, Fossati defendeu ainda que Municípios recebam uma fatia maior do bolo. "A vida acontece nos Municípios e a Constituição Federal preceitua que os assuntos de interesse local são de competência dos Municípios e a maioria das questões são assuntos locais. Quem mais vai ter que colocar a mão na massa são os Municípios. Os Municípios vão precisar de mais dinheiro para isto. Precisam receber uma fatia maior da receita tributária e espero que seja através da unificação dos tributos sobre o consumo em um único tributo", afirmou.



Foto: Agência Brasil 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC


Notícias relacionadas