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01/02/2019

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Em reunião com secretários de Agricultura e Previdência e Trabalho, CNM apresenta pleitos

Ag CNMAs principais demandas dos gestores municipais em relação ao sistema previdenciário e ao desenvolvimento rural foram tema de reuniões nesta quinta-feira, 31 de janeiro, com representantes do governo federal. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a diretoria e equipe técnica, estiveram com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Nos encontros, Glademir Aroldi parabenizou a nova equipe e colocou a estrutura da entidade municipalista à disposição para a construção de políticas voltadas à população e à administração local. Na pasta da Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia, a CNM apresentou os pleitos para a Reforma Previdência, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Encontro de Contas.

Previdência
A entidade reconhece a urgência em atualizar o sistema previdenciário, visto que os Municípios que têm RPPS terão suas alíquotas patronais reduzidas substancialmente em 2020 e os que não têm RPPS devem criar logo após a reforma, já que o custo será menor do que no INSS. É necessária ainda celeridade no processo de indicação de representantes do governo federal e instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal – pleito de mais de 15 anos do movimento.

Sobre a tramitação no Congresso Nacional dos Projetos de Lei do Senado (PLS) 395/2017 e PL 8974/2017, a CNM destacou a relevância das proposições, que regulamentam os RPPS, de forma a garantir sustentabilidade em seu modelo de capitalização, cumprindo as metas atuarias em contexto de baixa remuneração dos títulos públicos.

O secretário especial Rogério Marinho garantiu o interesse do Executivo em priorizar a Reforma, com a justificativa de que “o atual sistema é injusto e insustentável”. Segundo Aroldi, as demandas apresentas buscam “justiça e equidade”.

Agricultura
No encontro com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, Aroldi também apresentou a pauta municipalista, acompanhado do consultor Mário Nascimento e do 1º secretário da CNM, Hudson Brito. Eles trataram de oito ações e políticas públicas relacionada a área: máquinas do PAC 2, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Reforma Agrária, Serviço de Inspeção Municipal (SIM), cadastro de agricultores familiares, Programa Garantia Safra (Secretaria de Política Agrícola), Pronaf e Turismo Rural.

Por: Amanda Maia
Foto: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias


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