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23/07/2019

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Em vídeo para CNM, contadora de Minas Gerais dá dicas para elaboração das Notas Explicativas

CNMQuem pensa que a contabilidade pública deve se preocupar apenas com dados numéricos e não qualitativos está enganado. Em vídeo encaminhado para o projeto #ContabilizandoParcerias da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a contadora Mariza Paulo Bragança, do Município de Abre Campo (MG), traz esclarecimentos sobre as Notas Explicativas.

As Notas são informações complementares às demonstrações financeiras que têm o objetivo de esclarecer os critérios contábeis utilizados, neste caso, pela gestão municipal – como métodos de depreciação e critérios de avaliação dos elementos patrimoniais. Na apresentação de três minutos, a professora de contabilidade e auditoria reforça que os profissionais da área devem estar atentos ao conceito das características qualitativas da informação contábil, previstas na Portaria 549/2018.

Mariza lembra ainda que, caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identifique indícios de descumprimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público, o órgão deverá comunicar aos conselhos de classe e Tribunais de Contas tais indícios. “Não existindo controles internos bem estruturados, qual dado contábil estará obedecendo tais características? Portanto, o contador deve usar as Notas Explicativas para fazer valer a realidade das políticas contábeis existentes em seu Município”, ressalva.

Outra dica é que o profissional responsável estruture seus procedimentos contábeis e crie Instrução Normativa para definir como será o envio de dados por parte de outros órgãos e servidores que vão complementar sua prestação de contas, como estoque, dívida ativa e controle do imobilizado. “É importante para fazer valer sua profissão de contador que se exija da administração pública municipal uma estrutura ou meta de controles, para que não incorra em exigências que não estão de fato sob sua atuação direta”, justifica.

O #ContabilizandoParcerias foi lançado pela CNM no início do ano para incentivar a troca de experiências e conhecimentos entre contadores públicos que precisam consolidar e entregar aos Tribunais de Contas e à STN as peças de balanços públicos como parte da prestação de contas anual. Apesar de o prazo ter encerrado em abril, a entidade municipalista reconhece a importância de debater o tema e aprimorar as práticas realizadas pelos Entes durante todo o ano.

Confira o vídeo da contadora Mariza Paulo Bragança

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias 


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