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26/03/2020

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Entidades municipalistas entregam oito pleitos da assistência social a ministro da Cidadania

prefeitura de Guamare RNPleitos da Assistência Social considerados prioritários pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades municipalistas estaduais foram reunidos e encaminhados ao Ministério da Cidadania nesta quinta-feira, 26 de março. São oito pedidos cujo objetivo é, basicamente, garantir a manutenção da oferta continuada de serviços socioassistenciais considerando o cenário atual, de crescimento exponencial do número de casos da Covid-19.

Na lista, entregue ao ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a Confederação chama atenção para os trabalhos desenvolvidos em grupo, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi).

Além disso, lembra as visitas domiciliares que são parte de programas como o Criança Feliz e o Bolsa Família. Os gestores locais, por reconhecerem a importância dessas atividades, pedem que elas sejam mantidas de modo remoto, por plantão ou videoconferência. Com a edição da Medida Provisória 926/2020 - que estabelece ao governo federal a competência de determinar o que são serviços essenciais a serem oferecidos durante a pandemia -, o movimento reforça que o Ministério da Cidadania deve definir as mudanças na rotina de trabalho das equipes.

Constam ainda solicitações para a continuidade de cofinanciamento nos casos em que há vinculação com número de atendimentos/acompanhamentos/visitas realizados; uso dos recursos das Proteções Sociais, em caráter emergencial, para os Benefícios Eventuais - ou repasse federal para a população mais carente; implementação de programa de segurança alimentar e nutricional; suspensão total dos efeitos da Portaria MC 2.362/2019; e uso dos R$ 2 bilhões anunciados para recomposição do orçamento Suas 2020 com repasse da diferença como Apoio Financeiro aos Municípios no custeio dos Benefícios Eventuais - a fim de que sejam adquiridas cestas básicas, também em caráter emergencial.

Para completar a lista, as entidades pedem regulamentação de auxílio de R$ 200 às pessoas de baixa renda, com possibilidade de se criar mecanismo de garantia de renda mínima; e realização de campanha de conscientizar a população que está migrando dos grandes centros para os Municípios de pequeno porte.

A Confederação Nacional de Municípios criou uma página com todas as orientações sobre o coronavírus.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Prefeitura de Guamare (RN)


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