Equipe de Finanças da CNM se reúne com representantes da ANM

A equipe de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta segunda-feira, 20 de março, o superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, e outros representantes da autarquia. A reunião foi pautada pela apresentação de diversas demandas importantes para os gestores, entre elas os atrasos nos atuais repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

Durante o encontro, diversos outros assuntos também foram abordados, como as determinações em decorrência da nova legislação da Cfem, da solicitação da Confederação para a realização de acordo de cooperação técnica entre a ANM e a CNM e sobre o auxílio na fiscalização do tributo pelos Municípios através de convênio com o órgão.

Quanto ao atraso da Cfem em decorrência de inconsistência no sistema, a CNM esclarece aos entes federados que houve uma falha interna nos sistemas da agência e que esse erro acarretou os atrasos nos repasses. No entanto, a Agência informou que já está trabalhando para sanar a inconsistência, em breve os repasses voltam à normalidade e será repassado aos Municípios produtores e afetados nos próximos dias.

Também foi pauta da reunião o treinamento com os Municípios que já estão conveniados com a autarquia. O primeiro treinamento de 2023 está com agenda prevista para realização no mês de maio, porém, ainda é preciso confirmar a data. Para auxiliar os Municípios a firmar o convênio, a CNM elaborou a Nota Técnica 02/2022 com Orientações para Celebração de Convênio com a Agência Nacional de Mineração para Fiscalização da Cfem e da Lavra Mineral, disponível na Biblioteca da entidade.

Sobre a nova legislação da Cfem, a CNM elaborou notícia com orientações das alterações e de acordo com a Agencia, a previsao de aplicação da nova lei é a partir do novo ciclo que se inicia em maio deste ano.

Para ajudar no acompanhamento da distribuição da Cfem, a CNM elaborou a Nota Técnica 03/2023 - Cfem e o acompanhamento da receita na plataforma BI – Observatório da Cfem.

Da Agência CNM de Notícias