Especialista do Ipea defende imposto unificado sobre bens e serviços e cobrança no destino para uma efetiva Reforma

Em painel da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sobre a Reforma Tributária, nesta terça-feira, 28 de março, o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti defendeu dois pontos principais para mudanças na tributação: unificar os impostos sobre bens e serviços e mudar a cobrança para o destino. Se isso se concretizar, ele avalia que haverá três impactos de peso: maior eficiência econômica, redução do peso dos impostos para os mais pobres e menor desigualdade regional e intramunicipal.

“Teremos uma carga tributária mais uniforme”, explicou aos prefeitos e gestores municipais que lotaram o auditório no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). “Não existe nenhum país com uma economia relevante, hoje, que tenha impostos separados sobre mercadorias e sobre serviços.”

Na apresentação, o economista também apontou como mito a ideia de que a Reforma poderá reduzir a autonomia municipal. Segundo ele, com a Reforma, os Municípios poderão arrecadar 2% de tudo em seu território, representando uma revolução para as finanças municipais. Assim, haveria, ao contrário, uma real competência tributária e, portanto, uma ampliação da autonomia.

Um dos principais pontos levantados foi a mudança do imposto da origem para o destino. “Ou seja, onde é realizado o consumo, o tributo pertence ao local onde vive o consumidor que pagou”, argumentou. Gobetti acrescentou que não é justo o imposto ir para capitais ou poucas cidades que viraram uma espécie de paraíso fiscal, concentrando empresas.

Para exemplificar esse cenário, o especialista apresentou dados sobre a concentração de recursos. Enquanto apenas 61 Municípios concentram 43% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e apenas 12% da população, outros 3.160 Municípios têm só 3% do bolo e somam 25% da população do país.

Outro caso mostrado ao público foi a diferença entre São Gonçalo, no Estado de Minas Gerais, e o Município de mesmo nome no Estado do Rio de Janeiro. O primeiro teve em 2021 uma receita por habitante 30 vezes maior – de R$ 36 mil (sendo R$ 14,8 mil de ISS e ICMS) ante R$ 1.308 (R$ 255 de ISS e ICMS) no segundo. Além do ISS, a discrepância também se justifica pela concentração de royalties.

Projeção
Em uma hipotética Reforma com as premissas defendidas, Gobetti apontou que 85% dos Municípios teriam a arrecadação ampliada. Contrapondo posicionamentos que afirmam que grandes cidades perderiam, ele prevê que 67% dos Municípios com mais de 80 mil habitantes estariam na fatia beneficiada pela ampliação. Nos próximos 20 anos, apenas 100 a 400 Municípios poderiam arrecadar menos com a Reforma do que arrecadam atualmente. No entanto, o economista pontuou, no painel, que isso não seria uma perda de arrecadação, pois há a estimativa de crescimento econômico e proposta de travas para perdas em um período de transição.

Em amplo debate, o painel da Reforma Tributária na Marcha da CNM tem a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e reúne os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, parlamentares que atuam no tema no Congresso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o prefeito de Recife, João Campos.

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Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias