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04/11/2020

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Aberta consulta pública sobre diretrizes a serem adotadas pela assistência social em situações de emergência

MDSGestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) podem contribuir com consulta pública da Secretaria Nacional de Assistência Social. A pasta disponibilizou os formulários para consolidação do documento Diretrizes para atuação da Política de Assistência Social em Contexto de Emergência Socioassistencial, que apresenta um conjunto de ações a serem desenvolvidas no âmbito do Suas, antes, durante e após situações de emergência. O material traz ainda as especificidades e as competências de cada Ente nas três esferas do governo.

A consulta ficará disponível até 22 de novembro por meio do site. São oito formulários eletrônicos distintos, de modo que as contribuições podem ser realizadas como um todo ou apenas em parte: Parte Introdutória; Eixo I- Gestão Legal, Administrativa e Orçamentária; Eixo II- Vigilância Socioassistencial; Eixo III- Trabalho Social com Famílias e Indivíduos; Eixo IV- Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda; Eixo V- Acolhimento; Eixo VI- Articulação e Intersetorialidade; e por fim os Anexos.

Ressalta-se que a proposta é um ponto de partida para possíveis pactuações e aprovações pelas instâncias de deliberação do Suas, que poderão contribuir para protocolos de gestão sem prejuízos aos planos locais existentes nos Municípios, bem como para implementação das ações socioassistenciais. Por isso, a importância de gestores e trabalhadores do sistema participarem dessa construção enviando as contribuições.

A área técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que as políticas socioassistenciais em contextos de calamidade pública e emergência permitem que a população impactada tenha acesso aos serviços básicos disponíveis e seus direitos fundamentais garantidos durante e após a crise. Enfatiza ainda que situações de emergência são recorrentes no Brasil, como a que ocorreu em Brumadinho (MG) e agora a pandemia da Covid-19, e, portanto, os gestores não podem perder a oportunidade de participar ativamente do debate. Tais crises exigem atenção dos profissionais para as possibilidades de atuação e intervenção no campo das políticas públicas.

A área técnica sugere ainda que as equipes trabalhem em grupos de trabalhos, uma vez que o documento é dividido por eixos. A estratégia auxilia no processo de discussão, avaliação e contribuição de estratégias de intervenção, prevenção e preparação diante de situações como essa que estamos vivenciando. O trabalho junto ao Ministério da Cidadania poderá traçar possibilidades de intervenção e evitar ou minimizar os impactos de situações de emergência e calamidade pública.

Os Municípios precisam estar atentos ao preenchimento correto dos formulários, uma vez que eles não podem ser salvos parcialmente, tendo que ser finalizados por completo. Portanto, o recomendado é iniciar o formulário quando tiver certeza do preenchimento de todas as questões.

Acesse a consulta pública e os formulários no site do MDS.

Da Agência CNM de Notícias


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