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04/04/2022

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Excesso de chuvas castiga vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro

04042022 chuvaangraDurante o último fim de semana, o excesso de chuvas causou muitos estragos nos Municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mesquita, localizados no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, os problemas decorrentes das chuvas dos últimos dias ocasionaram destruição de pontes e estradas, deixando dezenas de comunidades isoladas; desabamentos de barrancos danificando e bloqueando estradas; destruição de casas que afetaram milhares de pessoas; deslizamentos de terra, alagamentos, inundações e enxurradas em bairros ruas e avenidas; queda de muros, árvores e postes de energia, comprometendo o fornecimento de serviços essenciais como energia e comunicação, deixando dezenas de cidades incomunicáveis; além de acúmulo de lixo e entulhos.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro (CEPDEC/RJ), em conjunto com os Municípios afetados e forças de segurança pública estão executando ações de resposta aos desastres, de buscas e salvamentos das vítimas, entre outras ações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também conversou com os órgãos estaduais e foi informada que as Defesas Civis dos Estados e as prefeituras estão realizando o levantamento dos danos e prejuízos causados pelas chuvas em todas as áreas afetadas.

Recorde de chuvas em Angra dos Reis
De acordo com a Defesa Civil do Município de Angra dos Reis, entre os dias 31 de março a 3 de abril, no último domingo, foram registrados mais de 655 milímetros de chuvas, volume esperado para um período de mais de um mês. A Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informou à Confederação que 9 dos Municípios foram afetados, 18 pessoas morreram em decorrência de deslizamentos de terra, sendo 10 em Angra dos Reis, 7 em Paraty e 1 em Mesquita. Os Municípios de Angra dos Reis, Maricá, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Santa Maria Madalena e Saquarema decretaram situação de emergência.

As prefeituras criaram seus gabinetes de crise, com objetivo de intensificar os trabalhos de resposta e avaliação dos danos e prejuízos causados. Os gestores, além de contarem com o apoio das forças de segurança, também mobilizaram centenas de profissionais de diversas secretarias em resposta aos danos e prejuízos causados pelas tempestades quanto às vias obstruídas, quedas de árvores, pontos de alagamentos e deslizamentos. Além disso, equipes das secretarias de Educação e de Assistência Social estiveram em campo para atender às famílias que precisaram sair de casa.

Ações da CNM
A área de Defesa Civil da CNM entrou em contato com os Municípios afetados e auxiliou os gestores na decretação de situação de emergência e também vem orientando os Municípios a entregarem toda documentação necessária exigida pela legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

Essa documentação deve ser entregue por meio do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MDR), para solicitarem o apoio técnico e financeiro ao governo federal para ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas pelo desastre.

As Defesas Civis municipais recomendam à população uma especial atenção a sinais de trinca nas paredes, poças de água no quintal, portas e janelas emperrando, rachaduras no solo, água minando da base do barranco e inclinação de poste ou árvores. O aumento do volume de chuva pode gerar um maior risco de quedas de muros, deslizamentos e desabamentos. A Defesa Civil pode ser acionada através do número 199.

Orientações CNM
A CNM se mostra solidária aos Municípios afetados e vem acompanhado os desastres decorrentes do excesso de chuvas em todo país e destaca também algumas dicas importantes a serem seguidas por todos gestores que em situações de anormalidade, caso necessitem solicitar recursos financeiros à União para execução de obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas.

De acordo com a Lei 12.608/2012 que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

O problema é que alguns Estados decretam situação oficial de anormalidade e incluem os Municípios atingidos no decreto Estadual, a fim de dar celeridade nos trâmites legais do reconhecimento federal da anormalidade que dá o direito aos afetados de solicitarem oficialmente o apoio financeiro da União para ações emergenciais. Nestes casos, o Estado solicita à União o repasse de recursos para execução das obras de reparação e reconstrução que ficará responsável pela descentralização dos recursos aos Municípios afetados.

O Estado fica com a posse dos recursos e só os repassa após os Municípios apresentarem toda documentação exigida pelo (Sinpdec), o que acaba comprometendo o caráter emergencial do repasse dos recursos. A execução das obras de recuperação e reconstrução dos Municípios afetados fica parada e quem mais sofre com esses entraves é a população atingida.
Diante do exposto, a CNM orienta os gestores locais que:
- Nas ocorrências de desastres naturais solicite a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
- Busque sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
- Solicite o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
- Após o reconhecimento federal, oficialize diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no município, peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;
- Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, evite a inclusão de seu Município na decretação Estadual de anormalidade, já que nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no Governo do Estado.

A CNM irá acompanhar a situação dos Municípios afetados.

Foto: EBC
Da Agência CNM de Notícias


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