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11/10/2021

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Explicações sobre avanços recentes podem ser conferidas no Boletim CNM de outubro

11122021 boletim OUTUBROExplicações sobre os avanços conquistados pelo movimento municipalista em setembro podem ser conferidas na edição mais recente do Boletim CNM. Um alerta sobre o fim do prazo para os Entes com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantarem o Regime Complementar — até 13 de novembro — também pode ser encontrado no folhetim de outubro, que já está disponível para download.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca a importância da articulação junto a deputados e senadores nos importantes avanços na pauta prioritária do movimento municipalista. Ele menciona a criação de comissão especial para analisar a proposta que proíbe a criação de novos encargos sem o respectivo recurso. São mais quatro anos de trabalho para que isso acontecesse.

Outras pautas mencionadas pelo presidente da entidade e explicadas no boletim são: o parcelamento dos débitos previdenciários com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); a desvinculação de aplicação mínima de 25% na educação os exercícios financeiros de 2020 e 2021, por conta do crescimento no número de Municípios que não conseguiram cumprir o investimento de 25% em educação; a Reforma Tributária; e trabalho do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA).

Nas 16 páginas da publicação mensal, foi concedido um espaço especial para tratar do desafio da institucionalização dos Conselhos e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como forma de estruturar ações capazes de promover acesso a oportunidades de desenvolvimento social e humano. Da mesma forma, o Turismo como ferramenta para retomada econômica municipal e as principais publicações da mídia nacional ganharam destaque. 

Da Agência CNM de Notícias


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