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15/06/2015

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Fachin ainda não decidiu se participará de julgamento sobre planos econômicos no STF

Ag. BrasilO jurista Luiz Fachin, que toma posse na próxima terça-feira, 16 de junho, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu sua participação no julgamento dos planos econômicos na Corte. A declaração foi feita em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira, 15 de junho.

Desde o ano de 2014, o julgamento está parado por falta de quórum. Para discutir o tema, há exigência de pelo menos oito ministros. Todavia, três dos atuais 10, se declararam impedidos de avaliar a questão. Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa em meados do ano passado, o STF permaneceu aguardando o novo indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para retormar a discussão.

Se Fachin se declarar impedido de julgar o caso, o Tribunal permanecerá sem quórum para levar adiante a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Eles teriam provocado perdas significativas no rendimento das cadernetas de poupança.

Essa questão preocupa o governo em função do impacto financeiro que exerce. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, já indicou que deseja pautar o tema com brevidade após a posse de Fachin.

Espera

Sem Fachin no julgamento dos planos econômicos, o STF precisaria esperar que um ministro se aposentasse e outro apto a julgar tomasse posse para completar o quórum necessário. O próximo a se aposentar é o decano Celso de Mello, que deve sair da Corte em 2020, quando completará 75 anos.

Agência CNM, com informações da Agência Estado

 


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