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20/04/2020

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Famup e CNM debatem recursos da assistência social contra Covid-19

20042020 reuniao cnm e famupDúvidas sobre o repasse e a aplicação de recursos para a área de assistência social pautaram encontro virtual da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com gestores na tarde desta segunda-feira, 20 de abril. O grupo ainda tratou das diversas normativas publicadas no último mês e da renda básica emergencial.

Consultora de assistência social da CNM, Rosângela Ribeiro reforçou que as gestões municipais devem reunir esforços e alternativas para manter os serviços funcionando. “Além da importância para a população, haverá critérios para acessar os recursos [do crédito de R$ 2,5 bilhões]. Municípios que fecharam serviços devem ter dificuldade”, pontuou. A Medida Provisória 953/2020 abriu o valor no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095797&ts=1587404154081&disposition=inline

Esclarecendo perguntas dos participantes, a consultora reforçou que não há repasses desse valor ainda e que é necessária uma portaria para disciplinar as regras. O tema foi tratado em edição do Bate-Papo da CNM com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris. Na ocasião, ela adiantou que cerca de R$ 550 milhões do total vão ser destinados a cidades selecionadas por indicadores por terem grande número de população em situação de rua e idosos.

A presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas/PB), Keiles Lucena, falou sobre as dificuldades com os repasses em atraso no setor. “É importante destacar que esse novo recurso que chega é de forma extraordinária, ainda não é a recomposição do Suas.” Para não permitir a paralisação de serviços neste momento, “em que a assistência é ainda mais necessária”, ela sugeriu aos gestores e servidores a buscarem meios de atendimento por Whatsapp e telefone, por exemplo.

Portarias
Na webconferência, debateu-se ainda os desafios de organização e de entendimentos diante das diversas portarias e normativas publicadas recentemente. Para isso, as especialistas indicaram que todos estejam atentos e acompanhem as orientações. São documentos do Ministério da Cidadania que demandam atenção:

Portaria 337/2020
Portaria 54/2020
Portaria Conjunta 1/2020
Portaria 58/2020

Os participantes - que incluiu gestores e servidores da Paraíba e de outros Estados, como Ceará, Pernambuco e do Rio Grande do Sul - também puderam esclarecer dúvidas sobre a renda básica emergencial e os benefícios eventuais.

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Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias


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