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10/04/2019

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Fórum de governadores: pautas convergentes entre Estados e Municípios ganham destaque

Agência LAR / CNM "Os três Entes da Federação precisam sentar à mesma mesa". A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no painel Fórum de Governadores, realizado na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, durante a programação principal da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.


"São inúmeras as propostas que nós temos a trabalhar com os governadores e já vou lançar um desafio aqui. Acho que a gente precisa eventualmente de um encontro ou outro para discutir com nossos governadores. Para construir uma verdadeira federação em nosso país. Uma federação que seja justa. Os Estados estão em situação falimentar, e os Municípios caminham no mesmo sentido", destacou o líder municipalista.

Aroldi agradeceu a presença dos governadores no evento e apontou a importância de Estados e Municípios estarem unidos para conseguir avanços nas pautas em comum. "Esse momento é histórico. É nos Municípios que as coisas acontecem. O fortalecimento na gestão local é sinônimo de prestação de serviço de qualidade para a população brasileira", disse.

Pautas
Lei Kandir, royalties do petróleo, cessão onerosa e Nova Previdência estão entre as pautas convergentes entre Entes locais e estaduais destacadas por Aroldi. Sobre a cessão onerosa, o presidente da CNM ressaltou que os resultados da medida poderão ser sentidos já neste ano pelos gestores. "Imaginemos que R$ 70 milhões vão entrar ainda neste ano, quando forem assinados os contratos. Essa é uma pauta que interessa a todos nós", disse.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi lembrado por ele. "Precisamos construir a proposta do novo Fundo. Isso precisa ser aprovado ainda neste ano para que tenhamos tempo no ano que vem de fazer as possíveis regulamentações", alertou.

Empoderamento
O governador de Santa Catarina, comandante Moisés, alertou para a urgência de avançar  nas pautas apontadas no painel. “Precisamos mostrar a realidade dos nossos Municípios e dos Estados, que não se sustentam”, afirmou. Segundo ele, o governo, que chega a cem dias de gestão, tem implementado ações para fortalecer os Entes locais. “Nosso governo em Santa Catarina tem demonstrado ações municipalistas com tendência forte de empoderamento dos Municípios.”

De volta ao evento municipalista, desta vez como governador do Piauí, Wellington Dias, disse que mais vale uma esperança tarde do que um desengano cedo para se referir à agenda de votação da liminar que bloqueou a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo com todos os governos municipais no Supremo Tribunal Federal (STF). “Acompanho há seis anos, e não é razoável uma liminar do Supremo impedir uma lei de entrar em vigor por tanto tempo. Nós estamos falando aqui de aproximadamente 70% de um fundo de participação mensal dos Municípios”, destacou Dias.

 

Royalties
O governador piauiense atuou intensamente para garantir a aprovação das mudanças na Lei dos Royalties, no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados, junto com o movimento municipalista. Novamente, ele se uniu aos municipalistas na manifestação em frente à corte, ocorrida durante a programação do segundo dia da Marcha. Para Dias,  a definição da data de votação é uma vitória importante do movimento municipalista.

As dificuldades vivenciadas pelos Entes locais foram também reforçadas pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Ele relembrou a trajetória como prefeito e apontou que pouco se evoluiu no que se refere ao pacto federativo. “Tive a oportunidade de estar no papel de vocês de 1999 a 2004, no papel de prefeito. E a luta de vocês sempre foi a luta nossa também. Passaram-se 22 anos e a gente continua na mesma direção”, apontou.

Reformas
Ele também ressaltou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Criaram despesas para Municípios e Estados, mas deixaram as receitas aqui em Brasília. Se não recebermos esse jogo não vamos conseguir atender à nossa população que vive nos Municípios com políticas públicas”, afirmou.  Azambuja completou ainda que os prefeitos são pressionados diuturnamente, mas não têm recursos para atender às demandas. Ele acredita que os avanços e o pacto federativo virão com as reformas estruturantes.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi representado pela ex-senadora Ana Amélia, e em nome do gestor regional mais novo do país ela falou a favor das propostas apresentadas pelo ministro Paulo Guedes de desvinculação das receitas. “Ele tem a vocação municipalista, aliás começou sua vida política como vereador  e como prefeito em uma das cidades mais importantes do nosso Estado, a cidade de Pelotas”, relatou.

FPM
Ana Amélia também falou de sua carreira. Como jornalista, acompanhou as dores do municipalismo desde a primeira Marcha. “Fui uma senadora municipalista que encerrou o mandato em janeiro, tendo sido a primeira signatária, a pedido da Confederação Nacional de Municípios, da emenda constitucional que aumentou em um ponto percentual a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, contou a municipalista gaúcha.

“Não adianta falar em reforma se os Municípios e os Estados não forem fortalecidos. A crise federativa precisa acabar, e ela é tão grave quanto a crise política, a crise  moral e a crise econômica e fiscal em que vive o nosso país”, salientou. Após a saudação de Ana Amélia, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, pôde fazer o uso da palavra. “Os Estados também estão sofrendo com essa dificuldade de repasse de recursos”, disse logo no início de seu discurso.

Pacto federativo
Brandão questionou como fazer  a redistribuição justa do pacto federativo, sem a reforma da previdência. “O que precisamos é fazer as mudanças no Congresso Nacional. Os nossos problemas estão na pauta legislativa, os nossos problemas estão na pauta do Judiciário. Todas essas demandas já tramitam dentro do Congresso Nacional, e a gente precisa dá a solução”, ponderou.

Antes do pronunciamento do governador da capital federal, um termo de cooperação federativa entre os Municípios brasileiros e o fórum de governadores foi assinado. “A nossa pauta é, efetivamente, uma pauta única”, reconheceu Ibaneis Rocha. Ao afirmar estar feliz pelo fato de a Marcha pautar temas importantes, ele confirmou que é tempo de união para debater as demandas regionais e locais.


Contribuição
“Nós vamos dar a nossa parcela de contribuição, e estamos dando nossa parcela de contribuição como brasileiros, mas vamos dar ao Estado brasileiro a responsabilidade com Estados e Municípios. Vamos cobrar que esse pacto realmente se efetive, que esse pacto seja o pacto da libertação da população brasileira do jugo dos governadores de plantão”, mencionou Rocha. Apesar de não ter feito o uso da tribuna, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também marcou presença no primeiro Fórum de Governadores da Marcha. E os governadores de Pernambuco e do Pará, Paulo Paulo Câmara e Elder Barbalho, passaram pelo evento e foram entrevistados pela TV CNM.

 

Por Viviane Oliveira e Raquel Montalvão
Foto: Ag. LAR/CNM
Da Agência CNM de Notícias

 


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