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28/04/2020

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FPM: Municípios recebem 3º decêndio no próximo dia 30; confira os valores

29012019 FPMO terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais no próximo dia 30 de abril. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.

Sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado, o valor total apresenta queda de 6,03%. A queda brusca na arrecadação vem sendo alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em conversas por videoconferência.

Para buscar amenizar a queda de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses, sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi.

Ao levar em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Recomposição do FPM
A recomposição do FPM é uma demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.

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Da Agência CNM de Notícias


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