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14/10/2021

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Fundeb: Roda de Conhecimento debate nova portaria e projetos de atualização da Lei 14.113/2021

WhatsApp Image 2021 10 14 at 09.04.56O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principalmente a última portaria interministerial e os projetos de atualização da Lei 14.113/2021, foi o tema da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 14 de outubro. A programação ao vivo contou com a participação da consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, e do consultor da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins.

A sequência de portarias publicadas pelos Ministérios da Educação e da Economia (MEC e ME) foi mostrada durante apresentação da consultora da CNM para focar nas medidas previstas na Portaria 8/2021, que traz as novas estimativas de receita. De acordo com as últimas estimativas de receitas do Fundeb para esse exercício, entre março e setembro o VAAF-MIN aumentou de R$ 3.768,22 para R$ 4.397,91. E o VAAT-MIN cresceu de R$ 4.821,99 para R$ 4.837,41, entre junho e setembro.

“O Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, que tiveram aumento da arrecadação de impostos, deixaram de receber a complementação-VAAF da União, com débitos a devolver à União. Mas, pela primeira vez na história, o Paraná e seus Municípios vão ser beneficiados pela complementação-VAAF ao Fundeb”, disse. Ao mesmo tempo, o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT da União passou de 1.374 para 1.510 de 24 Estados. Somente nos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul continua não havendo Municípios contemplados com esses recursos federais.

Matéria
Mariza apresentou uma síntese das normas recentes e do impacto delas nos governos locais. Nesse aspecto, a consultora voltou a explicar as propostas apresentadas pela CNM para a atualização da Lei do Fundeb, dentre elas: supressão da vedação da transferência dos recursos do Fundeb das contas no Banco do Brasil e da CEF para outras contas bancárias, alteração do conceito de profissionais da educação para o cumprimento do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais, e a prorrogação das regras de transição previstas para 2021 também para os anos de 2022 e 2023.

Os projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema também foram explicados detalhadamente durante o bate-papo. Segundo o consultor da Câmara, a perspectiva é de que os deputados aprovem as atualizações da lei com mais celeridade para que as normas já estejam em vigor em 2022. Ele fez uma avaliação em relação ao andamento das três matérias, em tramitação.

Previsão
“Sobre o ponto de vista do Poder Legislativo, a expectativa é que, de fato, haja a aprovação de um projeto de lei para ser encaminhado à sanção, ainda, este ano, e, portanto, a tempo de regrar o funcionamento do Fundeb no próximo ano”, afirmou Ricardo Martins. Ele contou que a comissão intergovernamental já tem reunião agendada para o próximo dia 19 de outubro, em que serão tratadas as regras de transição das ponderações.

Das mais diversas perguntas enviadas pelos participantes do debate ao vivo, destacaram-se a questão das contas bancárias, a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício e o congelamento do aumento das despesas com pessoal pela Lei 173/2020.

Assista à íntegra da transmissão e confira como foi! 

 

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Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias


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