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07/08/2019

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Fundos e financiamentos possibilitam desenvolvimento sustentável na área urbana e rural

07082019 prefeitura municipal de sao jose dos camposPara todo gestor público, proprietário rural ou empreendedor, antes de qualquer tomada de decisão, a primeira pergunta a se fazer é sobre o financiamento da ação ou projeto – e se os resultados compensam tal investimento. Em um período de crise financeira, incentivos econômicos são ainda mais indispensáveis e, por isso, na oitava matéria da série de boas práticas de desenvolvimento sustentável, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Economia Verde.

O Programa Internacional de Cooperação Urbana – América Latina e Caribe (IUC-LAC) realizou mapeamento de 165 iniciativas da região. Como todas representam um custo para o gestor público ou a iniciativa privada responsável, não poderia deixar de ser abordada a fonte do recurso. No caso brasileiro, são citados: o ICMS Ecológico do Estado do Paraná; Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de São José dos Campos (SP); e o Fundo Clima, de cobertura nacional.

“O produtor brasileiro preserva 218 milhões de hectares, cerca de 25% do território brasileiro, em cumprimento à legislação ambiental. O principal instrumento de compensação por essas áreas é o pagamento por serviços ambientais, pois representa a remuneração das áreas não agricultáveis, mas ainda demanda sua efetiva implementação para fomentar os produtores das ações de preservação ambiental”, explica o técnico da área de Desenvolvimento Rural, Osni Rocha.

Tributo ecológico
O Paraná optou por criar incentivos econômicos para a conservação da biodiversidade e últimos remanescentes florestais por parte das administrações municipais. Com o projeto ICMS Ecológico por Unidades de Conservação (ICMSE), o Estado calcula o percentual que os Municípios têm direito a receber do tributo arrecadado segundo a área protegida – que pode ser de Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Terras Indígenas (ATIs), Faxinais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Florestal Legal (RL) de domínio privado.

Para se enquadrar, o ente municipal deve cumprir alguns critérios, como criar Lei que destine percentual do repasse do ICMS ecológico para um Fundo Municipal, gerenciado por um Conselho, e apresentar plano anual de aplicação dos recursos. Como resultado da iniciativa, destacam-se evolução de 136,58% da superfície de áreas protegidas, construção dos corredores da biodiversidade, geração de trabalho e renda e evolução da qualidade de gestão das UCs.

Instituído em 2012 em São José dos Campos com objetivo semelhante, o programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) visa à transferência de recursos àqueles que voluntariamente ajudam a conservar os ecossistemas e a biodiversidade. A partir dos conceitos de “protetor-recebedor” e “usuário-pagador”, é aplicado um mecanismo de reconhecimento econômico, que abrange proteção do solo, produção de água, purificação do ar, controle natural de pragas, entre outros.

Fundos
Para isso, a prefeitura criou o Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (FMSE). A primeira fase deu ênfase aos mananciais e, em parceria com os proprietários rurais, possibilitou a restauração florestal de 50 hectares de terra e a conservação de 500 hectares de floresta já existentes na microbacia Ribeirão das Couves. Além do plantio de 84 mil mudas.

E o último exemplo prático da economia verde é o Programa Fundo Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima regulamentado em 2010. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o agente financeiro da parte reembolsável e membro do Comitê Gestor do Fundo, formado por ministérios, indústria, academia e sociedade civil.

São dez subprogramas para apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos. O último aporte anunciado, de setembro de 2018, destinava R$ 202 milhões, com prazos e taxas de juros diferenciados, para sistemas fotovoltaicos, aerogeradores de pequeno porte, geradores de energia a biogás e inversores de frequência.

Conheça as ações dos cinco países para financiamento verde:

Argentina
5 cidades - Fundos Rotatórios para comunidades campesinas
Mendoza - Eficiência Energética
Santa Fé - Linha Verde de Crédito Provincial 

Brasil
Brasil - Programa Fundo Clima
Paraná - ICMS Ecológico do Estado do Paraná
São José dos Campos, SP - Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) 

Chile
Cobertura nacional - Duplo Impacto
Cobertura nacional - Ecocasa
Cobertura nacional - Green Bonds (Títulos Verdes) e Social Bonds (Títulos Sociais) 

Colombia
Cobertura nacional - Protocolo verde
Medellín, municipios de Antioquia; Bogotá; Villavicencio, Yopal - Cooperativas confiar
Vale do Aburrá - Eko group Colombia S.A 

Peru
Lima - Financiamento de Bônus Mi Vivienda Verde para Novos Projetos Imobiliários
Lima - Linha De Crédito Ambiental Pelo Grupo GEA
Moyobamba - Implementação de um Mecanismo de Investimento Ambiental através de Contribuições Públicas 

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias 


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