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01/07/2021

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Gestores catarinenses procuram CNM para sanar dúvidas sobre Regularização Fundiária Urbana

01072021 Atendimento PrefeitosGestores de Municípios catarinenses estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde da última quarta-feira, 30 de junho. Na oportunidade, o vice-prefeito de Garopaba (SC), Jorge Chaves, acompanhado do secretário Matias Rodrigues, além do secretário de Urbanismo de Tubarão (SC), Edson da Silva, foram sanar dúvidas sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Durante a visita, receberam orientações gerais da analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França, que ressaltou sobre as competências municipais na elaboração dos estudos técnicos planialtimétricos e cadastrais com as exigências de georreferenciamento e os elevados preços. Em seguida, conheceram medidas para estabelecer parcerias com universidades e consórcios com o objetivo de apoiar os processos de regularização fundiária urbana e programas federais. O grupo foi alertado, ainda, sobre a necessidade de atualizarem suas legislações urbanas referentes à instalação de antenas de telefonia e Internet.

No que tange às Parcerias Públicos e Privadas (PPPs), o consultor da CNM André Saddy, apresentou o atual cenário no país e as especificações deste tipo de contrato administrativo. Além disso, esclareceu que nem toda situação de parceria gera um contrato de concessões de serviços públicos regido pela Lei n.º 11.079/2004.

Para se aprofundarem sobre o tema de Consórcios, a analista técnica da área na CNM, Elisa Alvarez, apresentou um panorama geral sobre os consórcios públicos no Brasil e trouxe a boa prática do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Baixo do Jequitinhonha (Cimbaje), que tem atuado para reduzir os custos dos estudos técnicos de regularização fundiária urbana. A técnica salientou que muitos Municípios têm optado por esse modelo de gestão associada de serviços públicos por possibilitar ganho de escala e redução de custos em diversas áreas como saúde, resíduos sólidos e infraestrutura.

Trânsito e mobilidade
Aproveitando a visita, os gestores municipais receberam orientações sobre mobilidade e gestão do trânsito. Na oportunidade, a analista técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, apresentou as opções de captação de recursos, além da vinculação ao planejamento da mobilidade com ações de inovação e ferramentas tecnológicas que podem otimizar a gestão e permitir inovações regulatórias para atração de investimentos privados.

Aporte de recursos
Para conhecerem as oportunidades de aporte de recursos, os representantes dos Municípios contaram com as orientações da consultora da área de Transferências Voluntárias da CNM, Marli Burato, que apresentou a Plataforma Êxitos, que consta no conteúdo exclusivo da CNM, e os principais programas que destinam recursos para atuação nesta pauta.

Da Agência CNM de Notícias


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