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17/06/2020

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Gestores do Pará alinham ações enquanto aguardam sanção da Lei Aldir Blanc

CNMGestores culturais de Estados e Municípios aguardam ansiosamente a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, de lei, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - que destina recursos emergenciais para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) -, o que deve acontecer até o próximo dia 29 de junho. Enquanto esperam, representantes do setor cultural dos Municípios promovem videoconferências para se organizarem e entenderem como se dará o repasse.

Nesta quarta-feira, 17 de junho, representantes de diversos Municípios do Estado do Pará, promoveram videoconferência organizada pela Secretaria de Estado de Cultura. A secretária Úrsula Vidal reforçou a necessidade dessa organização dos Municípios. “Estamos modelando cadastros e maneiras de fazer uma interação com a sociedade. Uma preocupação é de como trabalhar na medida que não temos um modelo já consolidado como o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], como o SUS [Sistema Único de Saúde]. Não temos um Sistema Nacional de Cultura que nos permita essa operacionalização. Por isso, estamos no processo de aprendizado”, complementa.

A analista técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, reforçou que o projeto está sob análise da Presidência da República, podendo ser vetado na sua integralidade, vetado parcialmente ou aprovado como está, sem mudanças. “Ainda existem fases para que os recursos de fato cheguem até vocês. Esse volume de recursos previstos, com essa capilaridade, nunca antes ocorreu na história das políticas culturais. Essa movimentação é uma mobilização e também é muito especial”, fala.

Plataforma +Brasil
O texto que seguiu para a sanção prevê que o repasse dos recursos se dê aos Municípios em até 15 dias após a publicação da Lei no Diário Oficial da União. “Preferencialmente, o repasse se dará pelos Fundos Municipais de Cultura. Caso o Município não disponha desse fundo, poderá receber por meio do órgão ou entidade responsável pela gestão dos recursos que virão”, lembra Ana Clarissa.

CNMNa última semana, a CNM através do seu presidente Glademir Aroldi, encaminhou ofício para a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República sugerindo a utilização da Plataforma+Brasil do governo federal como forma de viabilizar o atendimento a dispositivos da proposta, dentre eles, a destinação dos recursos, execução e a prestação de contas. A plataforma é uma esteira de ferramentas tecnológicas e a proposta do governo federal é que até o final de 2022 todas as transferências de recursos ocorram através desta ferramenta.

Sobre a plataforma, a consultora da CNM Marli Burato, complementou como se daria a utilização da ferramenta. “O procedimento vai ser mto simples e traz facilidade de trabalho e uma segurança no acompanhamento do processo. Ao acessar a plataforma, o gestor dá o aceite e, em seguida, deve indicar o banco que pretende trabalhar. Por exemplo: no caso de ter um fundo municipal de cultura, indicar os dados para que já possa utilizar essa conta. Ou quando não tem, há a possibilidade que a própria plataforma abra uma conta específica”, lembra.

O secretário executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, lembrou que no Estado, a Plataforma +Brasil já é utilizada nos Municípios. “Cada Município já tem uma pessoa responsável por trabalhar na ferramenta. Então, o setor pode solicitar ao gestor que o auxilie com isso”, cita.

XXXII Webinário Fames
Também com esta temática, ainda nesta quarta-feira, 17 de junho, às 19h, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) vai promover o XXXII Webinário Fames. Do debate, participam a analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, o coordenador da Escola de Gestão da Fames, Dr. Jorge Teles, além da Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, Conceição Vieira. Os gestores dos Municípios sergipanos estão convidados para participar por meio do Google Meet.

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Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias


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