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26/08/2020

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Gestores esclarecem dúvidas no terceiro e último dia de evento sobre final de mandato na Região Norte

Ag. CNMApós dois dias de inúmeras explicações e recomendações para o bom encerramento de mandato, os gestores da Região Norte tiveram a oportunidade de apresentar seus questionamentos sobre as orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no evento Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral. Foram dois dias de apresentações de conteúdos técnicos e nesta quarta-feira, 26 de agosto, a entidade abriu espaço para sanar as dúvidas dos participantes.

As perguntas passaram por uma curadoria da equipe técnica da CNM e foram apresentadas aos palestrantes dos dois dias de evento. Desta forma, pontualmente foram esclarecidas dúvidas como a apresentada pelo gesto Elio Junior, do Município de Tocantinópolis (TO), que perguntou: “como ficará o alcance dos limites mínimos das metas com receitas que devem ser gastas em educação?”.

A consultora jurídica da CNM Elena Garrido esclareceu que possivelmente os Municípios vão sim conseguir atingir esses limites, tendo em vista as drásticas quedas de receitas nos recursos da Educação. Além disso, a advogada destacou que a CNM está buscando mecanismos para tentar resolver a questão de forma a apoiar os Municípios. Ela explicou ainda que a CNM está elaborando uma pesquisa para mapear a quantidade de Municípios que não devem conseguir atingir o mínimo de 25% dos gastos em Educação. “Dessa forma a CNM terá em mãos dados que vão municiar nossas lutas junto aos poderes”, explicou.

A dúvida apresentada pela participante de Jaru (RO), Uzeli Almeida, foi sobre gastos com pessoal e se é possível alterar salários neste período de encerramento de mandato. O consultor da CNM Ricardo Hermany respondeu que não é possível. “O artigo 8º, inciso primeiro, da Lei de Responsabilidade Federal (LRF), é muito claro, não se pode de forma alguma alterar salário neste período para qualquer que seja o servidor”, alertou o advogado.

Processos contábeis
O analista técnico em Contabilidade da CNM, Marcus Vinícius, esclareceu dúvidas acerca de processos contábeis para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo. “O gestor é responsável por todos os bens relacionados à administração pública desde o primeiro dia em que assume a prefeitura até o dia 31 de dezembro do último ano de seu mandato. Então é preciso estar atento a todo e qualquer registro desses patrimônio”, alertou o contador.

Sobre a divulgação de ações das atividades das prefeituras durante esse período eleitoral, o coordenador jurídico da CNM, Rodrigo Dias, esclareceu que “hoje em dia sabemos do papel que as redes sociais têm assumido nas campanhas e é um assunto que merece todos os cuidados e atenção do Município. A partir do dia 15 de agosto, passou a estar proibida toda propaganda institucional do Ente público em suas redes”, respondeu ao questionamento apresentado pela participante Ana Silveira, do Município de Rio Branco (AC).

O consultor da CNM Humberto Canuso também esclareceu dúvidas enviadas pela participante Jéssica Kaiber, de Cacoal (RO), sobre a licitação de obras através de recurso de transferência especial. “Há alguma restrição (período eleitoral) em se expedir a ordem de início da obra?”, questionou. “Deve ser verificado o que eu já tenho anteriormente, por exemplo, se eu já tenho um recurso transferido, a licitação já está concluída e aquele recurso já está no cofre do Município, não vemos problema que a ordem de início seja dada”, orientou, mas ressaltando que é preciso analisar cada caso com cautela.

Outras diversas dúvidas foram sanadas pelos palestrantes. Mas, para apoiar ainda mais os agentes municipalistas, a CNM prepara um material de Perguntas e Respostas e a Cartilha eletrônica Último ano de Mandato, a serem disponibilizados no Conteúdo Exclusivo da CNM. Caso o participante não tenha a senha, essa pode ser solicitada junto à equipe de Relações Institucionais pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: centralrelacionamento@cnm.org.br.

Certificação
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 70% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site da CNM três dias após o evento.

Interação
Outra forma de interação entre os palestrantes e os participantes foram as enquetes. Além disso, a CNM, por meio das redes sociais, compartilhou as publicações dos gestores municipais que mencionaram a hashtag #retafinalCNM nas redes sociais e marcaram o canal @portalCNM no Instagram. Confira as participações.

Outras regiões
Ainda hoje será a vez dos gestores da Região Centro-Oeste começarem a receber as orientações da CNM, o evento na região vai até essa sexta-feira e ocorre das 15h às 17h. Na próxima semana, o evento chega aos municipalistas da região Sul e Sudeste, de 31 de agosto a 2 de setembro e de 2 a 4 de setembro, respectivamente. As últimas atividades do seminário serão com prefeitos do Nordeste, de 8 a 10 de setembro.

Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias


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