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08/06/2016

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Gestores municipais podem acessar atas resumidas de grupos técnicos de contabilidade

AssomasulA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que já estão disponíveis as atas resumidas do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e do Grupo de padronização de Relatórios e Demonstrativos Fiscais (GTREL). Os documentos estão disponíveis na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) gratuitamente.

Entre os dias 10 e 12 de maio deste ano, os dois GTs estiveram reunidos para analisar as maneiras de uniformizar os conceitos e práticas contábeis. Entre eles, o plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A pauta específica discutida pelo GTCON tinha como objetivo abordar a contabilização de recursos arrecadados em exercícios anteriores, a nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária e também o processo de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC).

Já o GTREL esteve focado em temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito às despesas com pessoal nos 180 dias antes do final de mandato. Outro destaque foi a base de cálculo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep).

A Confederação incentiva os gestores que acessem os materiais.

Faça o download das atas resumidas aqui



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