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09/06/2021

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Gestores podem participar de consulta pública sobre Manual de Sinalização de Trânsito

20092017 transito dicaO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), abriu consulta pública sobre minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Os gestores municipais podem opinar, até o dia 1º de julho, sobre temas como dispositivos auxiliares para a segurança viária; a Sinalização Cicloviária; e a Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

Elaboradas pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET), as minutas consideram os aspectos da sinalização vertical, horizontal e, também, a circulação de bicicletas nos Municípios e rodovias, incluindo ciclovias, ciclofaixas, estacionamento das bicicletas, rampas e tipos de pavimentos. Além disso, tratam do compartilhamento de espaços entre pedestres e ciclistas, iluminação para as vias abertas a ciclistas, padronização de cores, dimensões de placas e sinalização horizontal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o manual é a base para o planejamento e projetos de novas infraestruturas para ciclistas e servirá para orientar todas as normas locais. Porém, a entidade ressalta que o prazo para os órgãos e entidades de trânsito se adequarem, de dois anos contados a partir da data de sua vigência, deveria considerar apenas as novas obras e incluir as existentes na elaboração ou revisão do Plano Municipal de Mobilidade.

A CNM reforça, ainda, que é nítida a ampliação de gastos por parte dos Municípios e as ações exigidas durante a pandemia têm trazido inúmeras situações imprevistas. Sendo assim, a Confederação apresentou pleitos para que o prazo para as obras existentes possam ser alinhados com a elaboração/revisão dos planos municipais de mobilidade, onde os Municípios têm a condição de alinhamento das obras com o orçamento público municipal.

Passo a passo para participar das consultas públicas:
1. O gestor deve fazer o cadastro na plataforma Participa + Brasil
2. Em seguida, deve acesse a consulta pública disponível: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos AuxiliaresMinuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária; e Minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.
3. Após, basta clicar no parágrafo em que deseja comentar ou no item participe;
4. Não esqueça de enviar a contribuição.

Da Agência CNM de Notícias


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