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12/06/2018

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Glademir Aroldi pede a parlamentares apoio em propostas que impactam educação e saúde

Ag CNMApós acompanhar audiências públicas e reuniões deliberativas nas comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, conversou com parlamentares sobre a tramitação de propostas que impactam a gestão local, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.

Com o deputado Renato Molling (PP-RS), Aroldi tratou do Projeto de Lei (PL) 1504/2015, que acresce a área de segurança na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural. Isso significa que os Entes federados deverão aplicar os recursos dos royalties não só na educação e na saúde, como definido hoje em lei, mas também na segurança pública, na proporção de 20%. Como a segurança é competência dos Estados e da União, a CNM é contra o projeto.

Molling é presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para onde segue o texto. A proposta já passou por dois colegiados, onde recebeu pareceres divergentes, o de Educação (CE) e o de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Depois da análise na CFT, ela passa para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parlamentar recebeu ofício com posicionamento da entidade e do movimento municipalista.

Ag CNMMerenda e uniforme
Em visita ao Plenário, Aroldi tratou do Projeto de Lei do Senado (PLS) 573/2015, que considera as despesas com alimentação e uniformes escolares como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O presidente da CNM teve a oportunidade de comentar o posicionamento da entidade para os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), autor da proposição, e Armando Monteiro (PTB-PE), relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde ela tramita atualmente. No final de maio, o PLS foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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