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28/11/2019

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III Fórum Nacional de Controle debate ações para diminuir diferenças regionais

ReproduçãoManeiras para diminuir as diferenças regionais foram debatidas no painel Desenvolvimento Regional: sustentabilidade e execução das políticas públicas na tarde desta quinta-feira, 28 de novembro, no III Fórum Nacional de Controle. O evento – que tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – ocorre até sexta, 29, em Brasília, com o tema, Integrando o Brasil para fazer o bem.

Como moderador do debate, o presidente do Tribunal de Contas (TCU), José Mucio Monteiro, destacou a urgência de que a sociedade brasileira entenda a desigualdade regional que há no país para poder, de fato, se indignar e exigir mudanças. “Está na Constituição que é dever de quem governa diminuir as diferenças regionais”, destacou. Apesar disso, ele apontou as enormes diferenças per capita entre as regiões do Brasil, com maior pobreza no Nordeste.

Representando a CNM, a coordenadora da plataforma Êxitos, Marli Burato, opinou que melhorias nesse sentido não podem acontecer enquanto o governo seguir com “políticas iguais para realidades diferentes”. Para ela, leis, normativas e tecnologias que ignoram as diferenças locais dão margem para erro e má gestão. “Planos regionalizados dariam mais chances de fazer uma gestão de fato para a realidade local”, afirmou.

Em busca de solução para esse cenário, a entidade municipalista, entre outras ações, articulou a plataforma Êxitos. “É uma plataforma única, que faz uma pesquisa em mais de 3 mil lugares e mostra oportunidades de onde o gestor pode buscar recursos”, resume Marli. A consultora explica que isso é necessário porque informações sobre programas e repasses não são claras e estão dispersas. Além disso, há diferentes formas de prestação de conta, o que dificulta a atuação da gestão municipal.

Sobre os esforços da área de controle para auxiliar a diminuir a desigualdade regional, a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do TCU, Andréia Bello, disse que é preciso estabelecer parâmetros. ”Precisamos mostrar que esse problema existe, com indicadores sociais, para sensibilizar a sociedade e adotar medidas para tratar.”

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Barros Gomes, acrescentou ainda que deve haver mais transparência do TCU para esclarecer melhor a população. “Há um mito de que há mais recursos para o Nordeste. O que não é verdade”, exemplificou. Também participaram do painel o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Klüppel Carrara, e o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Nilo Saccaro Júnior.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Reprodução/Youtube


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