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26/02/2020

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Iluminação, moradia social e máquinas do PAC são marcos da CNM em 40 anos de atuação

26022020 prefeitura de Tapira MG 6mbEm quatro décadas de existência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou mudanças que levassem desenvolvimento às cidades, proporcionando mais qualidade de vida para a população. Entre as conquistas – nas áreas de Desenvolvimento Territorial e Habitação e Desenvolvimento Rural – que afetaram diretamente os brasileiros estão a habitação social em pequenos Municípios, a taxa que permitiu ampliar os serviços de iluminação pública pelo país e as máquinas doadas às prefeituras por meio do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2).

No mês de aniversário da entidade, celebrado em 8 de fevereiro, a CNM rememora marcos da atuação em prol dos Entes locais na campanha Município: palco da vida. Na série, a Confederação já relembrou, por exemplo, conquistas nas áreas de saúde, educação, finanças, assistência social, mobilidade, saneamento, meio ambiente, defesa civil, cultura, turismo e consórcios. 

Após uma década de debates e sob a liderança da CNM, o movimento municipalista conquistou, em dezembro de 2002, a criação de uma fonte de custeio para a iluminação pública. Prestado pelos Municípios, o serviço onerava os cofres públicos, já que representa despesas em torno de 3 a 5% do orçamento local. Com recursos para investir no setor, as gestões municipais puderam implementar melhorias e ampliar a iluminação das cidades. Medida que representa mais autonomia e qualidade de vida para os moradores, além de segurança.

Em habitação social, a Confederação atuou ativamente no Congresso Nacional, especialmente de 2007 a 2009, para incluir os Municípios com até 50 mil habitantes nos programas habitacionais de interesse social com diretrizes diferenciadas e a criação de programa específico.  “A conquista da CNM com a inclusão dos pequenos Municípios assegurou o acesso a recursos para a provisão de habitação de interesse social para a maioria dos Municípios do país, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a geração de empregos”, conta a analista técnica de Desenvolvimento Territorial e Habitação da CNM, Karla Christina de França. 

Além disso, a luta constante pela retomada do financiamento habitacional assegurou, por meio da aprovação da Lei 11.977/2009 – que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida e de regularização fundiária –, R$ 110 bilhões no orçamento da União para habitação de interesse social.26022020 prefeitura de Alvorada do Sul RS

Plano Diretor

Na missão de representar os interesses dos Municípios, a Confederação articulou com os parlamentares a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que é a principal lei de desenvolvimento urbano do país. O texto estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores para melhorar o ordenamento e o desenvolvimento econômico local. A CNM, desde então, atuou e obteve importantes conquistas no aporte de recursos financeiros e técnicos para apoiar os Municípios na elaboração desses planos.

A entidade promoveu, por exemplo, o projeto Plano Diretor como Mecanismo de Promoção da Equidade em parceria com a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA). Além de ter um significado importante para a CNM, justamente por se tratar da primeira experiência de cooperação internacional da entidade, o projeto teve resultados práticos – com modificações das legislações locais e promoção de mecanismos para o desenvolvimento urbano e o fortalecimento da economia local. Atualmente, a Confederação promove a Oficina Plano Diretor, por meio do CNM Qualifica, para auxiliar os gestores na elaboração e revisão dos planos diretores. EBC

Desenvolvimento rural

Assinada na XXII Marcha, em 2019, a Portaria 68/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) homologou a liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A medida representou uma segunda conquista no mesmo tema, uma vez que a atuação da entidade em prol dos Municípios já havia garantido as doações das máquinas a 4.149 Entes locais.

O fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos alimentos comercializados à população também é uma bandeira com conquistas na CNM. Nesse cenário, a entidade conseguiu, com a Portaria 1.211/2017 do Mapa, que todos os Municípios com SIM pudessem acessar recursos da Ação de Fomento ao Setor Agropecuário para solicitar bens, equipamentos, veículos e melhorias na infraestrutura para prestação do serviço, individualmente ou organizados em consórcios. 

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Prefeitura de Tapira (MG), Prefeitura de Alvorada do Sul (PR) e EBC

 


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