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25/01/2021

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Importância da gestão do Trânsito e PPPs são passados a gestores do Sudeste

25012021 LumaCostaAs principais mudanças promovidas na legislação de trânsito, bem como a obrigação de os Municípios elaborarem o plano de mobilidade. Estes foram alguns dos temas abordados durante a plenária Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial na tarde desta segunda-feira, 25 de janeiro, nos Seminários Novos Gestores - Edição Sudeste.

Na oportunidade, a analista técnica de trânsito e mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa, reforçou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz a integração do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) como competência municipal. “Quando cria este órgão, o gestor assume algumas responsabilidades. A CNM sabe o tamanho do desafio porque hoje a malha municipal representa 80% e grande parte dela não é pavimentada. Os gestores têm o grande desafio pelo volume e as condições de gestão desta movimentação”, disse.

As mudanças promovidas no CTB foram as maiores dos últimos 23 anos. Dentre elas, a Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou a integração do Sistema Nacional de Trânsito. “Outros destaques integravam a pauta municipalista da entidade. Dentre elas, a consulta pública às normas do Contran, que regulamenta pontos do CTB. Este aspecto é importante para que possamos avaliar os pontos antes que entre em vigor”, reforçou Luma, lembrando, ainda, da criação de escolas públicas de trânsito, além da integração por meio de consórcios municipais.

Planejar a mobilidade
Outro ponto abordado pela analista técnica foi o planejamento da mobilidade. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade está entre as obrigações de implementação por parte dos Municípios. Esta é uma ferramenta de implementação da Política de Mobilidade Urbana e objetiva a integração entre os modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas do Município, por meio da priorização do transporte coletivo e não motorizados, além da integração com as políticas setoriais e gestão dos serviços e da infraestrutura para a acessibilidade e mobilidade urbana. “A elaboração está vinculada à captação de recursos do governo federal. Se o gestor quiser captar recursos para algumas áreas de trânsito e mobilidade, vai ter que ter este plano”, complementa Luma Costa.

O Plano deve conter princípios e diretrizes determinantes para a mobilidade urbana sustentável, acessibilidade nas cidades, eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços de transporte urbano e na circulação urbana, entre outros, além das principais atribuições dos três níveis de governo. “A mobilidade não se limita à infraestrutura. Os serviços de mobilidade também devem ser pensados no plano, como que ferramentas normativas precisam ter para permitir a captação de recursos. Ou seja, é um planejamento a longo prazo”, finaliza Luma.

Parcerias Público-Privadas
25012021 AndreSaddyLogo após, o consultor da CNM André Saddy fez um breve resumo do surgimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no país. “O Brasil tinha um estrangulamento na infraestrutura com a possibilidade de ter um colapso no crescimento que o país vinha detendo nos Estados e Municípios. Foi aí que, na busca de um instrumento, trouxeram as PPPs”, disse.

Segundo levantamento, atualmente no país existem 130 contratos de PPPs assinados. Dentre estes, 61% são municipais. “O grande foco são temas como iluminação pública, resíduos sólidos e saneamento básico. São quase três mil projetos sendo acompanhados que envolvem concessão comum ou PPP”, disse o consultor.

Por fim, Saddy ressaltou que há uma tendência, até 2024, de ampliação de projetos de PPP no âmbito municipal, especialmente com foco na priorização da eficientização de despesas. “A nossa ideia dentro da CNM é, até a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, apresentar um guia prático de implementação de PPP com modelos, projetos de lei, passo a passo que teriam que executar para a implementação e auxiliá-los na elaboração de um contrato de PPPs”, finalizou.

Cartilhas Novos Gestores
Para orientar a gestão municipal, a CNM disponibiliza uma série de cartilhas para os gestores municipais que estarão à frente no mandato 2021-2024. Os conteúdos estão disponíveis na Biblioteca Virtual da CNM. Confira também a Galeria de Fotos.

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias


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