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06/07/2018

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IN altera cronograma do processo seletivo para operações de crédito em ações de saneamento básico

05012017 dinheiro EBC destO processo seletivo para contratação de operações de crédito na execução de ações de saneamento básico terá um novo cronograma. É o que determina a Instrução Normativa 14/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 6 de julho, pelo Ministério das Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais que a medida altera a Instrução Normativa 29/2017, acerca dos Mutuários Públicos. A publicação aponta que o cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/Mcidades e a anexação da documentação para pré-qualificação institucional e técnica podem ser realizados previsto para ocorrer de 24 de julho a 25 de agosto de 2018.

De acordo com a publicação, a data limite para contratação da operação para proponentes do tipo prestadores de serviço, em formato de empresa pública ou sociedade de economia mista será até o dia 31 de agosto. Já a validação das propostas pelo agente financeiro para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios se encerra no dia 6 de agosto.

Os resultados da seleção para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios será no dia 17 de agosto.

A justificativa da IN é que o ministério considera a necessidade de alterar o cronograma para a primeira fase da seleção de cartas-consulta para contratação em 2018 e 2019 - Processo de Seleção Simplificado - Mutuários Públicos.


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