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02/10/2020

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Instituições de Longa Permanência para Idosos têm até 3 de outubro para solicitar o auxílio financeiro

02062020 pref sao paulo spTermina em 3 de outubro o prazo para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPS) solicitarem o auxílio financeiro emergencial ao governo federal. A medida auxilia os equipamento da Assistência Social no enfrentamento do coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para não perderem a oportunidade.

São R$ 160 milhões destinados, conforme a Lei 14.018/2020, para ações de prevenção e aplicação em compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários. Além disso, o valor pode ser utilizado para compra de medicamentos com prescrição médica, adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e confirmados com sintomas leves do coronavírus.

A CNM destaca ainda que os recursos serão rateados de acordo com o número de idosos atendidos pelas ILPIs e a listagem das entidades habilitadas será disponibilizada no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Inscrições
O formulário para as ILPIs se inscreverem é disponibilizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), órgão que integra a estrutura do MMFDH.

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que exerçam a atividade de modo continuado e tenham número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A licença de funcionamento ou declaração, quesito obrigatório para se pedir o auxílio financeiro, pode ser expedida pela vigilância sanitária municipal, órgão do Município, ou ainda, como apontada na Portaria 2377/2020 pode ser por declaração de funcionamento expedida por Conselhos Estaduais e Municipais de Direito da Pessoa Idosa; ou declaração de funcionamento expedida por Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Cidadania


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