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01/10/2019

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Junto ao TCU, Aroldi busca viabilidade de pagamento de precatórios do Fundef da União a Municípios

CNMParte da pauta municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) busca uma forma de viabilizar o pagamento dos precatórios da União com os Municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Neste sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, com apoio do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, para debater a demanda.

A CNM e o parlamentar tentam apresentar alternativas ao Tribunal de Contas a fim de garantir que os Municípios que têm créditos a receber possam ter acesso a esses recursos, com a orientação da correta forma de utilização dos valores. A Confederação lembra que a situação dos precatórios do extinto Fundef se arrasta há anos nos tribunais de todos os Estados brasileiros. Alguns já tiveram o processo transitado em julgado, mas esperam a execução do valor.

O presidente do TCU sinalizou que o tribunal vem debatendo o tema, mas que não é o órgão responsável pelos pagamentos. Mucio Monteiro sugeriu ainda uma agenda com o ministro do TCU, Otto de Alencar, “vou marcar uma audiência com ministro Otto, que é um ministro extremamente cartesiano para recebê-los para verificar como o tribunal pode auxiliá-los. Temos a maior boa vontade em ajudar”.

Aroldi explicou ao presidente do TCU que a entidade recebe, frequentemente, gestores em busca de orientações e esclarecimentos acerca dos valores e dos processos. O presidente da CNM sugeriu que a demanda precisar ser articulada com vários atores. “A minha sugestão é que a gente também trate essa matéria com o Ministério da Economia, precisamos entender de onde virão esses recursos”, defendeu.

O parlamentar levou ao ministro o caso do prefeito de Itabuna, na Bahia, Fernando Gomes. “Itabuna tem quase R$ 200 milhões de crédito, que estão judicializados”, contou Bacelar.

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Por Mabilia Souza 

Foto Mabilia Souza/Ag.CNM

Da Agência CNM de Notícias


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