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09/12/2022

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Jurídico da CNM esclarece questionamentos de prefeito de Pedro Laurentino (PI)

09122022 ATENDIMENTO CNMO prefeito de Pedro Laurentino (PI), Leoncio Leite de Sousa, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quinta-feira, 8 de dezembro, para conversar e esclarecer dúvidas com a área Jurídica da CNM. O gestor relatou um problema enfrentado pelo Município que envolve uma disputa territorial e solicitou orientações para solucionar a questão.

De acordo com o prefeito, a situação envolve ao menos oito Municípios do Piauí que, em 2011, passaram por uma alteração de limites territoriais, aprovada pela Assembleia do Estado. A alteração acabou impactando diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela redução da população e esse foi um dos motivos que levou o prefeito à CNM.

O advogado da CNM Rodrigo Dias conversou com o gestor e recomendou que o prefeito se reúna com os prefeitos dos demais Municípios atingidos pela alteração territorial e busque um apoio jurídico para avaliar eventual medida judicial contra essa alteração de limites.

Além disso, o especialista destacou que a equipe jurídica da CNM ficará à disposição dos Municípios implicados para dirimir eventuais dúvidas sobre o tema.

Da Agência CNM de Notícias

 


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