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06/05/2019

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Laboratórios de próteses dentárias de 80 Municípios têm incentivos federais suspensos

06052019 dentista EBCA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram suspensas as transferências financeiras de 80 cidades destinadas ao custeio mensal dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A falta de alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e o consequente descumprimento de normativas específicas para a continuidade do repasse foram os motivos da suspensão.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) fará a interrupção das transferências dos incentivos, de forma automática, para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor do incentivo para cada Município varia de acordo com a faixa de produção pactuada, que vai de R$ 7.500,00 (entre 20 e 50 próteses/mês) a R$ 22.500,00 mensais (acima de 120 próteses/mês), conforme definido na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde (MS)/Gabinete do Ministro (GM) 6/2017. A lista com os Municípios que terão os repasses suspensos está disponível na Portaria MS/GM 760/2019.

Para que os Municípios voltem a receber o incentivo financeiro é necessário que os gestores e os responsáveis pela alimentação do sistema verifiquem as pendências e atualizem as informações no Sistema de Informações Ambulatoriais. A CNM alerta os gestores municipais em relação à necessidade de observarem as rotinas de alimentação dos sistemas e, dessa forma, evitarem a suspensão de repasses e eventuais penalidades.

Nota Técnica

Para colaborar com o processo de regularização dos incentivos, a CNM disponibiliza a Nota Técnica da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS). O documento elucida o credenciamento e repasse de recursos para os LRPD. Dúvidas podem ser esclarecidas em contato com a equipe técnica da Saúde da Confederação pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6005 / (61) 2101-6090.

Consulte a Portaria MS/GM 760/2019 que suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Acesse a Nota Técnica do DAB/MS.

Da Agência CNM de Notícias


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