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13/05/2019

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Largura diferenciada para cada Estado da faixa de fronteira, projeto tramita na Câmara

CDIFFaixa de fronteira com largura diferenciada para cada Estado brasileiro é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1144/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. A Lei 6.634/1979 prevê 150 km de fronteira em toda a linha divisória terrestre do território nacional. A proposta considera as distintas condições de ocupação e de desenvolvimento econômico do País, como: densamente povoado no Rio Grande do Sul, inclusive nas regiões fronteiriças, e população rarefeita e fronteiras desguarnecidas na região Norte. 

O texto apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta prevê a manutenção dos atuais 150 km de largura nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; e a redução para 50 km de largura em Rondônia; 20 km de largura para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e 10 km de largura para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A justificativa do projeto explica que as condições das regiões brasileiras são totalmente diferentes, e por isso cada uma precisa de tratamento próprio. “O regramento legal vigente tem sido poderoso óbice para investimentos econômicos e, ainda, para uma melhor integração entre os países limítrofes com o Brasil e, em especial, entre aqueles que se irmanam no Mercosul”, destaca o PL ao afirmar: “constantes e intensos têm sido os reclamos das populações e dirigentes governamentais das áreas fronteiriças”.

Na faixa de fronteira, salvo com o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, é proibida, por exemplo, a alienação de terras públicas, a construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso; e a posse de estrangeiros sobre imóvel rural. Sobre as questões fronteiriças, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou o Guia do Cidadão de Fronteira, na Biblioteca on-line, destinado aos moradores dos Municípios brasileiros e uruguaios, que vivem nas cidades-gêmeas.

Há anos, a entidade alerta para os problemas da região fronteiriça, e isso pode ser conferido no estudo Os Municípios na faixa de fronteira e a dinâmica das drogas e no livro Fronteiras em Debate.  e 

Da Agência CNM de Notícias

Imagem: CDIF


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