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08/10/2021

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Lei de Responsabilidade Previdenciária é destaque de mais uma reunião do Conaprev

Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) realizada nesta semana debateu a Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP) e a criação de indicadores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Integrante do colegiado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou as discussões durante dois dias de encontro.

Em processo de tramitação da minuta no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e demais órgãos do Poder Executivo, a LRP foi um dos destaques. Essa matéria aguarda encaminhamento - até o final do ano, do Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Nesse contexto, também esteve em pauta a certificação de dirigentes, em que foi apresentado um resumo do atual estágio de regulamentação.

Sobre esse assunto, estão sendo selecionadas as instituições certificadoras e o eSocial, cujas etapas para os órgãos públicos foram relembradas e atualizados os informes quanto à implantação para esse grupo. Ainda foi apresentado resumo referente às alterações da Portaria MF n. 464/2018, que trata das normas de atuária, custeio e solvência dos RPPS - em processo de consolidação no âmbito da Comissão Permanente de Atuária do Conaprev.

Estudo
Foi apresentada análise da equipe técnica do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) sobre a criação de indicadores para o RGPS e do RPPS da União, abordando-se, inicialmente, os indicadores de taxa de reposição e taxa interna de retorno. Esses indicadores irão permitir análises da progressividade/regressividade e cobertura dos benefícios desses regimes e possibilitar a definição de ações com vistas a reformas futuras em suas regras, de forma a ampliar a abrangência da cobertura previdenciária.

Aniversário do Conaprev
A 71ª Reunião Ordinária coincidiu com o aniversário de 20 anos do Conaprev. Os membros celebraram a data com uma reunião comemorativa que contou com a participação de ex-presidentes e personalidades que contribuíram ao longo das duas décadas para o crescimento dos RPPS.

Ainda ocorreu evento comemorativo com a participação de ex-presidentes e membros que tiveram relevantes contribuições para o conselho.

Da Agência CNM de Notícias


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