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22/05/2019

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Lei Kandir e improbidade administrativa pautam reunião das frentes parlamentares

CNMEm meio a uma semana intensa de votações e audiências no Congresso Nacional, os parlamentares estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para reunião das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF).

Além de agradecer a presença de deputados e senadores, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a participação do primeiro-secretário da entidade, Hudson Brito, e das lideranças municipalistas estaduais Haroldo Naves, Jonas Moura, Neurilan Fraga e José Leonardo, de Goiás, Piauí, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, respectivamente. A ideia é que, nos próximos encontros, mais representantes das entidades participem.

Os parlamentares começaram a reunião declarando apoio, em conjunto, à regulamentação da Lei Kandir. Representando a Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Neri Geller (PP-MT) explicou que os colegiados estão buscando diálogo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo federal.

“Quero agradecer aos técnicos da CNM, que têm encaminhado inclusive soluções para avançarmos na lei. Precisamos de foco para pautar logo a matéria em Plenário. Maia já tem um compromisso com a FPA para chamar a equipe econômica e buscar alternativas”, adiantou. Está agendada uma reunião para as 15h30 com o presidente da Casa para falar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018.

cnmLicitações, improbidade e turismo
Ao listar os principais tópicos da reunião desta quarta-feira, 22 de maio, o presidente da FMB, deputado Herculano Passos (MDB-SP), chamou atenção para a Nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara, e a instalação da Comissão Especial da Improbidade Administrativa, para a qual falta indicação dos membros pelas lideranças da Casa. “É importante a participação dos integrantes das frentes municipalistas na indicação”, reforçou.

Aroldi lembrou que a CNM sedia o I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) aproveitou a realização dos eventos para explicar aos parlamentares que o debate sobre a revisão da Lei chega com força na Câmara, para análise do projeto subsidiado por grupo de trabalho liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

“O que estamos assistindo, nos últimos anos, é Estado de controle muitas vezes desconhecer realidade dos Municípios brasileiros. Vemos condutas distintas serem tratadas como idênticas e o controle que pune desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito também pune erro sem dolo”, criticou. “Com os debates sobre improbidade, pretendemos construir nova linha que atenda fiscalização, mas não penalize gestor que não cometa erros, que não tenha dolo”, completou o presidente da Confederação.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Passos elogiou ainda a aprovação, nesta terça-feira, 21 de maio, da Medida Provisória que abre 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. “A MP vence hoje e precisa ser aprovada no Senado. Hoje temos um monopólio, são muito caras as passagens e, com a medida, vão vir novas empresas”, acredita.

CNMTambém estiveram presentes os deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Gil Cutrim (PDT-MA), Benes Leocádio (PRB-RN), Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), Afonso Motta (PDT-RS), Geninho Zuliani (DEM-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Eduardo Bismarck (PDT-CE); além dos senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Irajá (PSD-TO). Confira os pronunciamentos:

Deputado Benes Leocádio (PRB-RN): “Estamos sentindo momento promissor para aprovar as matérias municipalistas. Queremos parabenizar a CNM pela condição técnica e por estar nos subsidiando. Hoje de manhã a bancada do Nordeste participou de café da manhã com presidente Bolsonaro e eu falei: ‘tenha os Municípios como pilares que têm a verdadeira capacidade de fazer as políticas públicas chegarem no cidadão’”.

Senador Wellington Fagundes (PR-MT): “Ontem, a PEC 55 [que impede União de aumentar ou reduzir livremente IPI] teve emenda e voltou para a CCJ. Outra questão são as obras inacabadas, porque quem mais leva desgaste são os prefeitos. O governo cria o programa e o prefeito adere porque é o que tem de recurso no momento. E precisamos buscar melhor aplicação de recurso público não só em obras, mas na expectativa da população”.

Deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE): “Tive a oportunidade de conversar com ministro o Paulo Guedes, que garantiu que vai tirar o pacto federativo do papel. Vai desde Lei Kandir à cessão onerosa, 1% do FPM e Fundeb. Ele reconheceu que, para isso, tem de diagnosticar programa por programa e buscar novas fontes de receita para possibilitar a implementação por Estados e Municípios. Tendência é que reforma tributária e pacto federativo ganhem foco e avancem no segundo semestre”.

Eduardo Bismarck (PDT-CE): “Hoje temos diversos órgãos de controle acompanhando obras nos Municípios e a Caixa levar 11% de uma obra é um absurdo. Então essa PEC das emendas é importantíssima. Quanto à Reforma Tributária, a proposta junta todos os impostos em um único, o IVA, e dentro dele tem o ISS, que é uma fonte de receita para os Municípios. Prevê compensação, mas não está muito bem delineada. Quando o projeto for para a comissão especial, precisamos definir melhor porque o gestor vai perder o incentivo de arrecadar o imposto. Pedimos apoio da CNM para aprimorar o texto”.

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Por: Amanda Maia

Fotos: Agência CNM

Da Agência CNM de Notícias


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