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06/05/2020

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Leilões da Senad: parte dos R$ 3,6 milhões deve ser investido em equipamentos e estrutura

Valter Camponato/Agência BrasilPrimeiro balanço dos leilões de bens confiscados de traficantes de todo o país, divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJ), mostra arrecadação de quase R$ 3,6 milhões. Do valor total, entre 20% e 40% será das forças policiais que realizaram as apreensões, para compra de equipamentos e apoio estrutural da corporação.

O restante do dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em ações, projetos e programas relacionados à política sobre drogas. Os primeiros leilões, entre janeiro e março deste ano, foram realizados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

Carros, caminhões, sucatas e outros bens foram vendidos nos leilões. A previsão da Senad é de, pelo menos, mais 100 leilões até o fim de 2020, contemplando, inclusive, a venda de imóveis adquiridos com recursos do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Por conta das orientações das autoridades de saúde, destinadas a evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), o processo será exclusivamente na modalidade eletrônica.

O Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre o balanço com os resultados das primeiras vendas, lembrando que o Projeto de Lei 304/2016 prevê o repasse mínimo de 70% dos recursos do Funad para financiar projetos dos Municípios. A entidade contribuiu com redação do texto, que ainda não teve votação concluída pelo Congresso Nacional.

De acordo com o PL, o repasse da verba ocorrerá semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano; e a divisão dos recursos entre as prefeituras ocorrerá pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, de forma terminativa, sem a necessidade de votação em Plenário, em 26 de março de 2019, o projeto aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Valter Camponato/Arquivo/Agência Brasil


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