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17/06/2020

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Live da CNM destaca operacionalização do SIM por consórcios públicos intermunicipais

Agência CNMQuem participou da live sobre a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal por meio de consórcios públicos intermunicipais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), às 10h desta quarta-feira, 17 de junho, pode esclarecer dúvidas sobre a nova medida, que possibilita a comercialização entre Municípios consorciados. Chamada de Roda de Conhecimento, a programação ao vivo contou com a participação de técnicos e consultores da entidade.

Um dos destaques da Roda foi a Nota Técnica (NT) 38/2020, que aborda o Decreto 10.032/2019 e a Instrução Normativa 29/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A execução do SIM por consórcios é uma grande conquista aos Municípios, obtida pelo trabalho e atuação da CNM, uma vez que a comercialização de carnes, leite, queijos, mel e outros produtos animais é extremamente rigorosa.

No início da live, a consultora da CNM Joanni Henrichs explicou o que é um consórcio público e como eles são instituídos, a partir da união de Municípios vizinhos com objetivos comuns. Já o técnico de Desenvolvimento Rural da entidade, Osni Rocha, detalhou o que é o SIM, qual sua importância e qual realidade deste serviços nos Municípios brasileiros. "Ele [o SIM] é importante para formalidade, além de comprovação da qualidade do produto. Poder comercializar os produtos para mercados e até mesmo comprar institucionais da prefeitura", esclareceu.

Osni também falou das dificuldades apontadas pelas Municípios que ainda não conseguiram instituir o serviço e deu dicas para para viabilizar o SIM, que impacta também na arrecadação dos cofres municipais e é essencial para impulsionar a exportação inter-regional. O consultor Celso Vedana destacou que 18% dos Municípios auxiliam os governos estadual com pessoal e que a mecânica deveria ser contrária, os Estados e a União deveriam apoiar mais técnico e financeiramente os governos locais.

Protocolo
A técnica Elisa Alvarez apresentou as perguntas feitas durante a live e pontuou quatro pontos da NT sobre a possibilidade de os consórcios operacionalizarem o SIM, que são eles: protocolo de intenção, natureza jurídica, consorciados com serviço regulamentado e contratação de pessoal. O protocolo de intenções foi tema de algumas perguntas feitas pelos participantes da transmissão.

Sobre isso, Joanni explicou que o consórcio pode atuar em uma área específica – finalitário – ou atuar em diversas concomitantemente (multifinalitário), neste último caso, para incluir o SIM como uma das finalidades do consórcio, é possível alterar o protocolo de intenções, remetendo-o novamente às Câmaras Municipais para nova ratificação. A consultora também alertou que o consórcio não institui o SIM, visto que cabe aos Municípios criá-los mediante lei, cabendo-lhe operacionalizar o serviço em nome de seus entes consorciados, a fim de contribuir para reduzir os custos e ampliar seu alcance. Ela detalhou como a equipe pode ser formada e quais o procedimentos devem ser adotados.

Por Raquel Montalvão 
Da Agência CNM de Notícias

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