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07/05/2019

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Localidades com mais de 300 habitantes podem solicitar instalação de telefone públicos

Matheus Santa Cruz/ EBCO nome oficial é Telefone de Uso Público (TUP), mas é popularmente conhecido por orelhão. O equipamento foi de grande importância social e inovou a comunicação no mundo e chegou ao Brasil nos anos 70. Hoje ele está meio em desuso, mas ainda pode socorrer aqueles que precisam. Com o objetivo de universalizar o serviço telefônico fixo, o Decreto 9.619/2018 garante instalação do aparelho nas localidades com mais de 300 habitantes.

Publicado em dezembro do ano passado, o decreto institui o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) estabelece as metas para a progressiva universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e apresenta regras para instalação dos TUP. De acordo com o decreto, as concessionárias devem priorizar algumas solicitações de instalação, como dos estabelecimentos de ensino regular, de saúde; de segurança pública; das bibliotecas e dos museus públicos; dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para divulgar o direito da população e dos Municípios de terem telefones públicos, instalados e em funcionamento, a concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil Oi procurou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A empresa tem enviado ofício às prefeituras, informando sobre o decreto e também sobre a orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência indica TUPs, capazes de originar e receber ligações de longa distância nacional e internacional (DDD e DDI), 24 horas por dia, nas localidades com população residente acima de 100 habitantes.

Acesso
É gratuito o acesso aos serviços públicos de emergência disponíveis em cada localidade, estando seus números telefônicos identificados no TUP. Também devem ser realizadas adaptações de telefones de uso público para pessoas com deficiência de locomoção, auditiva e da fala. E as concessionárias também devem dispor dos equipamentos nas áreas rurais e para a comunidades de baixa renda. De acordo com o ofício da Oi, a infraestrutura de rede de suporte ao STFC será mantida para a conexão banda-larga (backhaul) nas sedes municipais conforme indica o Decreto 6.424/2008.

Para a CNM, o crescente uso do aparelho celular não elimina a necessidade de orelhões disponíveis, principalmente nas localidades de difícil acesso e com pouco sinal de telefone móvel. A entidade lembra que os Municípios brasileiros têm realidades bastantes diferentes, e mesmo que os grandes centros urbanos não demostrem, os TUPs são fundamentais para atender quem precisa, principalmente nas localidades do interior.

Por Raquel Montalvão
Foto: Matheus Santa Cruz/ EBC
Da Agência CNM de Notícias

 

 


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