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30/05/2019

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Maior participação de mulheres na gestão pública: México aprova lei de paridade

30052019 CongressoMexico ParidadeO Congresso Mexicano aprovou lei que modifica a Constituição do país e instituiu a obrigatoriedade de que 50% dos cargos públicos sejam ocupados por mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida, aprovada em 23 de maio, inclui ainda órgãos federais, estaduais, municipais e autônomos.

A maior participação de mulheres na política e na gestão pública é uma causa apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para enfrentar o cenário brasileiro de pouca participação feminina, a entidade criou, em 2017, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). A inserção das mulheres nas decisões políticas e o fortalecimento do movimento municipalista por meio da melhoria da gestão municipal estão entre as principais ações do grupo.

A emenda constitucional mexicana trata do princípio da paridade de gênero para todos os cargos, eletivos e públicos. A norma abrange tanto concursados quanto comissionados. Com a aprovação, a nova regra já é válida para cargos federais. Para valer em Estados e Municípios do México, o texto precisa ser aprovado nas assembleias estaduais.

Segundo a deputada federal do país latino-americano Wendy Briceño Zuloage, a conquista é histórica. “A nós mulheres nunca foi dado direitos, fomos nós que lutamos por eles”, afirmou no dia da votação. A secretária técnica legislativa da Comissão de Igualdade de Gênero, Stefania Duarte, que foi responsável pela argumentação do projeto aprovado, destacou que a medida representa um marco mundial. “Não é apenas uma lei. O México se tornará o único país no mundo onde a paridade está nos principais artigos da Constituição”, afirmou.

MMM
Um dos eixos de atuação do Movimento Mulheres Municipalistas é aumentar a representação política das mulheres no movimento municipalista. Desde a criação, o MMM já estimulou o aumento do número de mulheres em cargos nas diretorias das entidades estaduais e a criação de movimentos regionais de mulheres municipalistas.

Na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi apresentado estudo do Instituto Alziras no painel do MMM sobre o perfil das prefeitas no Brasil. Segundo a pesquisa, há 649 prefeitas brasileiras, o que representa apenas 11,7% dos Municípios.

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Da Agência CNM de Notícias, com informações do El País

 


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