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03/04/2019

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Mais de 900 Municípios não homologaram informações do Siops

Agência BrasilA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 938 Municípios brasileiros não enviaram relatório do 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com a lista levantada pela Entidade nesta quarta-feira, 3 de abril, é possível verificar a quantidade de Municípios separados por Estados que ainda não enviaram esse relatório, como também é possível verificar o percentual de Municípios que não homologaram suas informações.

Em 2019 o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018, que foi até 31 de março de 2019. A prorrogação foi uma conquista da CNM em conjunto com Municípios, que reivindicaram a alteração do prazo de envio devido às dificuldades técnicas do sistema apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até o dia 30 de janeiro de 2019.

A CNM lembra aos gestores sobre a necessidade de realizar esse envio para evitar possíveis suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.

Os gestores que não homologaram os dados dos Municípios foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 30 de abril. Caso o Município não cumpra esse prazo, a partir de 1º de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas. Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer no prazo de 72 horas.

Portanto, os Municípios que não fizerem o envio até essa data terão todas as transferências voluntárias e constitucionais de recursos financeiros federais bloqueadas, inclusive as referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios que encontrarem dificuldades para realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a área de Saúde da CNM pelos telefones (61) 2101-6005 ou 2101-6090, ou pelo e-mail saude@cnm.org.br. Além disso, pode entrar em contato diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.  

Confira o quantitativo de Municípios, por Estado, que não fizeram o envio e a homologação das informações:

Estado

Municípios que não entregaram o relatório do 6º bimestre

% não enviados

Total de Municípios no estado

São Paulo

140

        21,71

645

Paraná

123

        30,83

399

Rio Grande do Sul

102

        20,52

497

Goiás

65

        26,42

246

Maranhão

64

        29,49

217

Santa Catarina

61

        20,68

295

Minas Gerais

52

          6,10

853

Piauí

50

        22,32

224

Tocantins

41

        29,50

139

Mato Grosso

37

        26,24

141

Espirito Santo

28

        35,90

78

Rondônia

27

        51,92

52

Paraíba

20

          8,97

223

Pará

18

        12,50

144

Amazonas

18

        29,03

62

Rio de Janeiro

17

        18,48

92

Pernambuco

16

          8,65

185

Amapá

11

        68,75

16

Ceará

10

          5,43

184

Acre

09

        40,91

22

Alagoas

07

          6,86

102

Bahia

06

          1,44

417

Rio Grande do Norte

05

          2,99

167

Mato Grosso do Sul

05

          6,33

79

Roraima

05

        33,33

15

Sergipe

01

          1,33

75

Fonte: SIOPS/MS, elaborado pela equipe técnica/CNM.

 

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Agência Brasil

 

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