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29/10/2020

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Manual orienta ILPIs sobre utilização de auxílio financeiro emergencial para idosos

ManualManual lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta quinta-feira, 29 de outubro, vai orientar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sobre a utilização do auxílio financeiro concedido pelo governo federal. O documento traz orientações importantes para 2.118 organizações que serão beneficiados pelo repasse de R$ 160 milhões. O material é composto por Perguntas e Respostas e conta com passo a passo para direcionar os interessados.

O manual aponta que as ILPis precisam entrar no Sistema Solidarize-se da Fundação Banco do Brasil e cadastrar uma senha. O login é o e-mail do representante legal informado pela entidade no formulário do ministério. O acesso ao preenchimento dos dados deve seguir os seguintes passos: conferir os dados cadastrais no sistema; preencher os itens de despesas; gerar a Proposta de Aplicação de Recurso Emergencial; receber as orientações para assinatura eletrônica por e-mail; assinar a Proposta de Aplicação de Recurso Emergencial por e-mail; confirmar o recebimento do Cartão no sistema; utilização do recurso (4 meses) e, por fim, contar com a Prestação de Contas.

A Ação Solidarize-se é uma iniciativa do governo federal e do MMFDH, amparada pela Lei 14.018/2020. A legislação tem como objetivo prestar auxílio financeiro às ILPIs em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Etapas
A ação está estruturada em duas etapas. A primeira foi conduzida pelo Ministério e faz referência à habilitação, divulgação das instituições contempladas, bem como ao valor do recurso que cada uma vai receber. Já a segunda ocorre por meio da formalização da parceria entre a Fundação Banco do Brasil e as ILPIs habilitadas para viabilizar o repasse do recurso. A relação entre a Fundação Banco do Brasil e as ILPIs será formalizada mediante assinatura da Proposta de Aplicação de Recurso Emergencial. O repasse do recurso será efetuado pela Fundação Banco do Brasil em parcela única no valor total do instrumento firmado com as ILPIs por meio de cartão pré-pago com bandeira Elo. O envio será feito pela empresa Alelo no momento da divulgação das instituições habilitadas no site do MMFDH.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a ação desse repasse conta com o suporte e parceria da Fundação Banco do Brasil, responsável por toda a operacionalização para que os recursos cheguem até as ILPIs e beneficiem em torno de 68.912 idosos de todo país. Nesse sentido, é importante que os responsáveis pelas ILPis estejam atentos ao sistema da Fundação do Banco do Brasil também às orientações do manual. Vale ressaltar que os dados inseridos no cadastramento do MMFDH ajudarão no preenchimento eletrônico da Proposta de Aplicação do Recurso Emergencial. Depois disso, a ILPI deve conferir as informações e a distribuição do valor aprovado nas categorias previstas na Portaria MMFDH 2.221/20, de acordo com a necessidade de cada instituição.Outras informações podem ser acessadas aqui

 Da Agência CNM de Notícias

 


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