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05/05/2020

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Ministério suspende eleição do CNAS e divulga aprovação de execução orçamentária

imagen cnasO Ministério da Cidadania (MC) suspendeu a eleição de representantes da sociedade civil para O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), prevista para 8 de maio. Também aprovou o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para garantir a regularidade no repasse dos recursos fundo a fundo aos Entes Municipais, Estaduais e ao Distrito Federal.

As duas medidas foram publicadas nesta terça-feira, 5 de maio. A Resolução 5/2020 justifica a medida por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. De acordo com a resolução, novas datas para a assembleia de eleição e para as demais atividades de escolha da gestão 2020-2022 serão objeto de resolução específica, após as manifestações do Ministério Público Federal (MP) e de órgão de execução da Advocacia-Geral da União (AGU).

Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de 1993, o CNAS é composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais e nove da sociedade civil. O colegiado é responsável por promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população.

Relatórios
Foi o conselho que aprovou o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 - 1º trimestre, formalizada pela Resolução 6/2020. Durante reunião ordinária, ocorrida entre 28 e 30 de abril, os relatórios de execução orçamentária e financeira foram voltados para atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

A aprovação garante o cofinanciamento federal para execução pela rede de atendimento em todo o território nacional e para o cumprimento das metas dos Blocos de Financiamento pactuados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinados aos serviços, programas, projetos e à gestão.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias


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