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27/04/2021

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Ministérios estruturam modalidade de programa habitacional em terrenos da União

27042021 PPP HabitacaoCom o objetivo de ampliar a carteira de programas e iniciativas para o enfrentamento do déficit habitacional, os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional avançam nos debates de uma nova modalidade direcionada ao atendimento de moradias de interesse social. A medida consta da utilização de terrenos da União em áreas urbanas com boa localização nos centros dos Municípios. Com nome provisório de Aproxima, o programa deve integrar a carteira do Casa Verde e Amarela, com previsão de projeto-piloto para o segundo semestre de 2021.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a iniciativa visa a estimular parcerias público-privadas (PPPs), com a construção de moradias de interesse social em terrenos da União com boa localização de serviços e infraestrutura urbana para atendimento de famílias entre dois a cinco salários mínimos integrado à construção no mesmo terreno de empreendimentos comerciais. A medida vale desde que seja permitida a modelagem de financiamento habitacional com instrumentos inovadores que permita a locação ou venda com preços acessíveis e também a utilização de parte das receitas dos empreendimentos comerciais para a modelagem.

Inicialmente, a União identificou uma carteira de 330 terrenos que tem potencial para a nova iniciativa localizados em aproximadamente mais de cem Municípios. Os terrenos serão avaliados de acordo com a localização, se centrais ou próximos do centro dos Municípios e devem possuir, também, condições de acesso a serviços urbanos e empregos para que possam ser utilizados para projeto-piloto.

Desafios
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM aponta o desafios na modelagem de iniciativas habitacionais de usos mistos. Entre esses a necessidade de um diálogo próximo com as prefeituras para adequar os interesses de diferentes agentes e a sociedade, além da necessidade de adequação às regras urbanísticas locais, ao Plano Diretor, as certificações urbanísticas para que a tipologia do empreendimento esteja adequada às regras urbanas.

Outra avaliação a ser feita é quanto à necessidade de mecanismos de trabalho social, como as novas modelagens de gestão condominial, a geração de oportunidades de acesso a serviços e empregos adequados à realidade das famílias de baixa renda e mecanismos locais para o enfrentamento da rápida valorização imobiliária, que trazem desafios para a permanência das famílias.

A CNM reforça a necessidade de um trabalho em conjunto com a sociedade para contribuir com a identificação e avaliação das iniciativas de Municípios e Estados que estruturaram iniciativas de requalificação urbana e PPP`s em Habitação. Além disso, a edição do Decreto 10.678/2021 deve ampliar as oportunidades de PPP`s em Habitação e viabilizar diálogos para futuras estruturações com o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

Da Agência CNM de Notícias com informações do Valor Econômico


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