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27/02/2019

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Ministro apresenta agenda de 100 dias para trânsito, transporte e infraestrutura

Ag SenadoEm audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira, 26 de fevereiro, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou os projetos e as priorizações nas áreas de trânsito, transporte e infraestrutura. O representante da pasta também apresentou agenda com as metas de 100 dias de governo – data que irá coincidir com a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de abril. A transferência de ativos para o setor privado será a diretriz do governo federal para atrair diversos investimentos em infraestrutura.

A técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, acompanhou a audiência e lembra que o sistema de transporte deve garantir a integração e a competitividade econômica do país. Contudo, atualmente, o Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura, considerado um investimento muito baixo em relação a outros países como Estados Unidos e China. Dados da Confederação Nacional de Transportes revelam que só o custo logístico consome 12,7% do PIB do Brasil.

Pelo que foi apresentado no Parlamento, a atração do setor privado é o grande desafio do governo para garantir os investimentos em infraestrutura. O Ministério está articulando com as bancadas estaduais a priorização e realocação do orçamento em cada Estado, formatando uma carteira de projetos para execução futura. Vale lembrar ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) elaborou uma proposta para discutir com as bancadas, baseada na Matriz Origem-Destino, que reúne dados do agronegócio, dados econômicos, ofertas de transporte, e etc.

Propostas
- Transporte aéreo: no que diz respeito ao terceiro maior mercado de aviação do mundo, o ministro prevê a abertura do capital para empresas estrangeiras, especificamente para companhias do modelo low cost, com baixo custo de operação e valor reduzido das passagens, o que aumenta a competitividade do setor. Outra questão abordada é o arrendamento de aeroportos e do ICMS sobre o querosene da aviação, que permite a redução das alíquotas do imposto no abastecimento das aeronaves. Os benefícios fiscais são efetivados quando a companhia aérea, por meio de operações próprias ou coligadas, mantiver uma frequência mínima de voos internacionais semanais e de voos diários com interligação nacional, além do stop over (conexão longa e voluntária).
- Rodovias: os contratos de concessão a vencer em 2020 serão renovados para que projetos e investimentos passem para a iniciativa privada com garantia de segurança jurídica. Ele citou como exemplo a Rodovia de Integração do Sul, para a qual realizaram uma nova licitação que duplicou a via e reduziu a tarifa, criando um mecanismo de aporte dos investimentos.
- Ferrovias: os contratos serão prorrogados e os projetos já existentes serão viabilizados com a redução da burocracia e alteração da legislação necessária para atrair a garantia jurídica para a iniciativa privada.
- Pacto pela infraestrutura: a agenda de projetos e investimentos foi destaque na apresentação do Ministério. As novas iniciativas serão qualificadas na primeira reunião do conselho, considerando os trechos com altos índices de mortes no trânsito. Ministério Infraestrutura

Impacto local
A CNM considera as metas ousadas e ressalva que as ações poderiam considerar a desvantagem competitiva da região Centro-Oeste em virtude da distância dos portos e a necessidade de um marco regulatório para o transporte ferroviário. A renovação dos contratos das ferrovias e a concessão de novos trechos para a iniciativa privada deve prever o direito de passagem de terceiros, com condições de compartilhamento da malha ferroviária, disponibilizando uma capacidade mínima de transporte para outros concessionários e outros operadores ferroviários independentes.

Como entidade representativa do movimento municipalista, a Confederação acompanhará as discussões e a priorizações dos projetos de forma a lutar pelas melhorias em âmbito local.

Confira a apresentação do ministro na Comissão.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado


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