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07/11/2019

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Ministro do Meio Ambiente recebe CNM e garante representação municipalista em órgãos deliberativos

CNMRepresentação municipal no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e em subcomissões no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em reunião com lideranças municipalistas na tarde desta quarta-feira, 6 de novembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que a Pasta deverá atender alguns pleitos locais.

A região Amazônica pautou o encontro com os prefeitos de Manaquiri (AM), Jair Souto, e de Guajará-Mirim (RO), Cícero Noronha; o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Josenir Nascimento; e a técnica de Meio Ambiente, Sofia Zagallo. Um dia após participar da cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, o chefe da Pasta recebeu a equipe da entidade em seu gabinete para ouvir as demandas.

A articulação com o movimento se dá no contexto de redefinição de políticas setoriais na região. Mais cedo, os gestores estiveram com a secretária de Assuntos Federativos (SAF), Deborah Arôxa, para falar dos Municípios amazônicos e de fronteira. Os pleitos abordados no Ministério do Meio Ambiente (MMA) têm como objetivo possibilitar maior acesso da gestão municipal às fontes de financiamento do setor, descentralizar a gestão ambiental no Brasil e fortalecer as secretarias municipais de Meio Ambiente, inclusive para que elas tenham melhor estrutura para lidar com os desafios em âmbito local.

Para isso, os representantes da Confederação pediram revisão dos critérios de distribuição do Fundo Amazônia, uma vaga no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), além de solicitar o retorno da CNM para o Conama – o Decreto 9.806 de 2019 alterou a composição e o funcionamento do Conselho retirando a vaga da entidade.

Apesar de não ser possível reverter decisão presidencial, Ricardo Salles sugeriu criar cinco subcomissões com representação municipal no Conama, uma para cada região. Um desses colegiados seria o da Amazônia Legal.

Projetos
Em ofício entregue ao ministro, CNM lembra que, em dez anos de existência do Fundo Amazônia, sete dos 103 projetos aprovados foram para Municípios, o que representa apenas 1% do total de iniciativas aprovadas. Para efeitos comparativos, os Estados tiveram 31% dos projetos; o terceiro setor, 38%; e a União, 28%.

Já, no Cofa, responsável pela definição dos critérios de aplicação dos recursos, existem assentos para o governo federal, os governos estaduais e a sociedade civil, excluindo-se, portanto, os Municípios. Com a vaga de representação municipal, espera-se melhorar participação e execução dos valores pelas prefeituras.

No documento entregue, a Confederação pede ainda oportunidades para os entes locais captarem recursos do Fundo da Petrobrás que foram destinados para a Amazônia Legal. Para tratar desse tema, as lideranças municipalistas vão buscar agenda no Supremo Tribunal Federal (STF). E, por fim, solicita representatividade também no Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (Fala) em questões relacionadas a Amazônia.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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